Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4284 Ao feitio preliminar, a reclamada pugna pela nulidade da r. sentença exarada, ao argumento de que o magistrado a quo, ao definir o IPCA-E como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas, Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de se distanciou dos limites da lide, haja vista que o autor teria admissibilidade, conheço do apelo. requerido tão so

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2374 430 pena de crime de desobediência. Com a juntada do cumprimento da diligência ou a justificativa fundamentada da impossibilidade de cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Campo Alegre(AL), 01 de julho de 2019. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito ADV: WILLAMES RODRIGUES SIL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2374 430 pena de crime de desobediência. Com a juntada do cumprimento da diligência ou a justificativa fundamentada da impossibilidade de cumprimento, dê-se vistas ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Campo Alegre(AL), 01 de julho de 2019. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito ADV: WILLAMES RODRIGUES SIL

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 TANTE DO MP MANIFESTOU PELA REGRESSAO DEFINITIVA DO REGIME E A DE FESA PELA MANTENCA DO REGIME SEMIABERTO. RELATADOS DECIDO. O REED UCANDO DURANTE O REGIME SEMIABERTO NAO DEMONSTROU INTERESSE, NEM JUSTIFICATIVA DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES. EMBORA TENHA CITAD O QUE NAO CUMPRIU O REGIME SEMIABERTO POR TEMOR DE OUTROS DETENTO S, NAO APRESENTOU QUALQUER FUNDAMENTO DE SE

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 TICA E ESSE TRATAMENTO NAO IMPEDE O CUMPRIMENTO DE SUA PENA EM AM BIENTE PRISIONAL, SE FOR O CASO. ALEM DISSO, O PERICIANDO MOSTROU -SE FRIO E IRONICO AO FALAR DO FATO, DEMOSTRANDO TER UM DESVIO DE CARATER QUE PROPICIA AO RETORNO A DELINQUENCIA E CARACTERIZA ALT A PERICULOSIDADE, MAS ISTO NAO SE TRATA DE DOENCA MENTAL.(...)". EM CONSONANCIA COM O LAUDO MEDICO PERICIAL

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1939 3. Essa doença o(a) tornava inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato cuja prática lhe é imputada ? 4. Se era capaz de entender o caráter criminoso do fato, o(a) acusado(a) era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento ? 5. Se negativa a resposta ao 1o quesito, o(a) acusado(a) é portador de desenvolvimento mental i

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 795 PRELIMINAR VOTO Antes de principiar a análise das insurgências recursais, importa esclarecer que as folhas citadas no corpo deste decisum referem-se ao arquivo eletrônico disponível no site deste Regional, por meio de simples busca processual, e não ao disponibilizado no sistema PJE. NULIDADE DA R. SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ADMISSIBILIDADE Ao feitio preli

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 969 MÉRITO NULIDADE DA R. SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRAPETITA Ao feitio preliminar, a reclamada pugna pela nulidade da r. sentença exarada, ao argumento de que o magistrado a quo, ao definir o IPCA-E como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas, RECURSO DA RECLAMADA se distanciou dos limites da lide, haja vista que o autor teria requerido tão somente a

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 DESPACHO : AUTOS N.: 1.448/17 PROCESSO N.: 201702237324 ACUSADA: JULIANA GOM ES DA SILVA D E S P A C H O DE -SE VISTA DOS AUTOS AO SUJEITOS PR OCESSUAIS PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMOR IAIS, A COMECAR PELA ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 403, 3, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. APOS, DETERMINO AO CAR

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 949 MÉRITO NULIDADE DA R. SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRAPETITA Ao feitio preliminar, a reclamada pugna pela nulidade da r. sentença exarada, ao argumento de que o magistrado a quo, ao definir o IPCA-E como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas, RECURSO DA RECLAMADA se distanciou dos limites da lide, haja vista que o autor teria requerido tão somente a