Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 776 62 Participaram da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores constantes da certidão de julgamento. Maceió, 13 de setembro de 2012 Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Relator. 31- Apelação Cível Nº: 2012.004234-2/AL Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : Município de Porto de Pedras Procura

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3261 75 honorários de sucumbência em razão da ausência de fixação pelo órgão a quo. . DECISÃO: “’EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA TERMINATIVA. RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À RATIO DECIDENDI. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. FALTA DE PRESSUPOSTO DE RE

Seção I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1351 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 EMENTA DECISAO 9 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 10 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. ACIDENTE OCORRIDO ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA P

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do vencedor 10195 Mantenho. de certame licitatório. Entretanto, ressalvou que, uma vez demonstrada a culpa "in vigilando" da Administração Pública, é REMESSA NECESSÁRIA possível a sua responsabilização pelos encargos devidos ao trabalhador, tendo em vista que, nessa situação, responderá pelo Diferenças de

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADEMIR JOSÉ RAMOS e recorrida CONSÓRCIO CONSTRUTOR 1959 planos diários de segurança no trabalho. SALINI IMPREGILO - CIGLA. Pugna, assim, pelo acolhimento do pleito de equiparação salarial Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT. em relação ao paradigma Gregório. Subsidiariamente, requer o deferimento do pedido de adicional salarial por acúmulo de

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1962 mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, Por superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, do recurso e das contrarrazões. nacionalidade ou idade. E ainda que: § 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 198 Por todo o exposto, não sobrevém qualquer contradição nos Processo n.º 0001275-17.2017.5.19.0007. fundamentos do julgado que se funda na estrita análise da prova Reclamante: ÍTALO LEVY DA SILVA colacionada e no livre convencimento motivado do Juiz. Reclamado:ORLA MAR RESTAURANTE LTDA A intenção do embargante é claramente promover nova análise da Senten�

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 782 quanto à alegação de que ambos seriam amigos e quanto ao suposto questionamento sobre se o acidente sofrido pelo "Afirmou o autor, na inicial, que foi contratado pela reclamada em Reclamante teria ou não ocorrido em outro lugar (obra da tia da 14/05/2012, para exercer a função de servente de pedreiro; que, em testemunha obreira). 02/07/2012, passou a exercer a f

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 capazes de infirmar o resultado do laudo pericial. 11 recorribilidade previsto na mencionada norma legal. Denota-se, portanto, que a Corte firmou convencimento, quanto ao tema, com base no contexto probatório dos autos e, nesse sentido, 3 CONCLUSÃO uma suposta modificação na decisão demandaria, Denego seguimento ao recurso de revista. necessariamente, o reexame de

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 792 empresa" e nunca ouviu conversa entre ambos, sobre "assuntos que não eram do trabalho". A mera referência a que o Reclamante e a sua testemunha já se conheciam antes de o Reclamante ingressar A MM. Magistrada de Origem reconheceu o direito à estabilidade nos quadros da Reclamada não constitui prova do fato, mas apenas acidentária e julgou procedente a indenizaçã