Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ROFERIDA DECISAO OPORTUNIZANDO AO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTAR-S E ACERCA DA CONVOLACAO EM PRISAO PREVENTIVA OU CONCESSAO DA LIBER DADE PROVISORIA, EM RELACAO AO AUTUADO DETIDO. INSTADO, O MINISTE RIO PUBLICO COMPARECEU AS LAUDAS 51/54, MANIFESTANDO PELA CONVERS AO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DOS AUTUADOS. APOS , VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E O QUE

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 A DOSAGEM DE PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQ UENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM EXAME. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACA O CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PEN A. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA P REVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PEN

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 LA MARTINS FERREIRA. PROMOTORA DE JUSTICA _______________________ _____________________________ DR. AYALAN BORGES VEADO OAB/GO 14.8 48 DEFENSOR ____________________________________________________ JEFFERSON GOMES PEREIRA SOUTO ACUSADO NR. PROTOCOLO : 202671-52.2010.8.09.0093 AUTOS NR. : 874 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : MIRAINE RODRIGUES PAMP

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 INCURSO NAS PENAS ARTIGO 217-A C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 71, TOD OS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ASSIM, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTIT UCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 5 9 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERANDO QUE REFERIDOS DELITOS PRATICADOS ENTRE O ANO DE 2010 ATE MARCO DE 2012 - SAO DE IDENTICA GRAVIDADE E

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 13196 GO - ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESSAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO N O ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROC EDENTE A IMPUTACAO FATICA DESCRITA NA PROEMIAL EM DESPROVEITO DE INGRID LAMONIELLE DOS SANTOS VIANA, QUALIFICADA, PARA DELA ABSOLV E-LA, POR NAO EXISTIR PROVA DE TER CONCORRIDO PARA A INFR

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 LIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA BASE EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA, CONSOANTE ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA E M 2 (DOIS) MESES, PASSANDO-A PARA 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. INEXISTEM ATENUANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUI CAO OU AUMENTO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FI

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, SO NAO SE MOSTRA COMPORTAVEL QU ANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PR EVENTIVA. CONFIRA: ART. 324. NAO SERA, IGUALMENTE, CONCEDIDA FIAN CA: () IV - QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312). NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM -SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 DIAS-MULTA. POR SER O REU REINCIDENTE O REGIME INICIAL PARA O CU MPRIMENTO DA PENA DEVERIA SER O SEMIABERTO, CONFORME DISPOE O ART . 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. OCORRE QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO HA QUATRO (04) MESES, OU SEJA JA CUMPRIU BEM MAIS QUE UM S EXTO (1/6) DA PENA, PARA TER DIREITO A PROGRESSAO DE REGIME, PORT ANTO, CONCEDO AO SENTENCIADO O REGIME ABERT

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 O I RELATORIO 01 CUIDA A ESPECIE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COIS A S APREENDIDAS, VERSANDO SOB DEVOLUCAO DE UM VEICULO HONDA/CB 30 0, COR PRETA, PLACA NKW-8148, ANO/MODELO 2010/2010, CHASSI 9C2NC4 31 0AR068503, FORMULADO PELA REQUERENTE EMILIA SILVA LIMONTTI 02 EM SINTESE, NARROU A POSTULANTE SER PROPRIETARIA DO REFERIDO BEM, Q UE FOI APREENDIDO PELA AUTORIDADE POLIC

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 IM PUTACAO DO AGENTE SERIA A FLEXAO DO VERBO DO ART 217-A, 1 QUE PO SSUI PENA MAXIMA DE 15 (QUINZE) ANOS, ALEM DA CAUSA DE AUMENTO PR EVISTA NO ART 226, INCISO II DO CODIGO PENAL (REDACAO ORIGINARIA , POIS O AUMENTO DE SO OCORREU EM 2005, OU SEJA DEPOIS DO FATO, P ORTANTO NAO RETROAGINDO O AUMENTO PREJUDICIAL) PASSARIA A UMA PEN A MAXIMA DE POUCO MAIS DE 18 (DEZOITO)