85 resultados encontrados para inciso ii do codigo penal. recebida - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A ME RA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. G OIANIA/GO, 20 DE MAIO DE 2016. AUTOS N........
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 , O QUAL DEVERA SER DEVIDAMENTE REQUISITADO. CIENTIFIQUE-SE AS PA RTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA S E COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREAC OES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 VITIMA : VALDIRENE TEODORO VIANA ACUSADO : MANOEL JERONIMO DA SILVA DESPACHO : DECIDO. PRIMEIRAMENTE, E DE SE OBSERVAR QUE O REFERIDO DENUNCIADO SOMENTE FOI CITADO PELA VIA EDITALICIA, POR SE ENCONTRAR EM LUGA R INCERTO E NAO SABIDO. LOGO, A NECESSIDADE DA CUSTODIA PROCESSUA L SE APRESENTA, HAJA VISTA QUE, CONFORME REITERADAS DECISOES DO E GREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 RIA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE Q UE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENSIVA DE FLS. RETRO REFEREM-SE A O MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUA NDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXI STAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADE QUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 VITIMA : ANA VITORIA DA SILVA FAGUNDES ACUSADO : JOSENILDO PEREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 39606 GO - AQUILA RAIMUNDO PINHEIRO LIMA DESPACHO : AUTOS N 201900143857 TERMO DE AUDIENCIA AOS 20 DIAS DO MES DE MA IO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (20/05/2019) AS 14:00 HORAS, NO EDIFICIO DO FORUM DA COMARCA DE ANAPOLIS ONDE ESTEVE PRESENTE O M M JUIZ DR RICARDO SILVEIRA DOURADO ,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 A AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 10 DE ABRIL DE 2017. AUTOS N..........: 2 01602557599 NATUREZA..........: ART. 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL AUTORA.............: JUSTICA PUBLICA ACUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ZAR CONCLUSAO DE QUE SUA LIBERDADE CONSTITUI EFETIVO RISCO A ORDE M PUBLICA. POR FIM, NAO HA TAMBEM NOS AUTOS PROVAS DE QUE OS INVE STIGADOS TENHAS RESIDENCIA FIXA NESTA COMARCA E/OU OCUPACAO LICIT A, O QUE IMPOE A CONSTRICAO CAUTELAR COMO FORMA DE ASSEGURAR A IN STRUCAO PROCESSUAL E INVIABILIZA, AO MENOS NESTA FASE INICIAL, A APRECIACAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE APLICAC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 VITIMA : ALVINA MARIA DA CONCEICAO SANTOS INDICIADO : LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO ADV IND : 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE PROCOLOCO: 201502993044 PARTE(S): ALVINA MARIA DA CONCEICAO SA NTOS LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO D E S P A C H O REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 O ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO A REFERIDA ACUSADA, E DETERMINO O NORMAL SE GUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOT. O M . PUBLICO. GOIANIA/GO, 01 DE AGOSTO DE 2.016.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 A QUAL FAZ-SE NECESSARIA A INSTRUCAO DO FEITO PARA A MELHOR ELUCI DACAO DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATORIA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENSIVA DE FLS. RETRO REFEREM-SE AO MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXIS