Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 DESPACHO : AUTOS N 201801305581 NATUREZA: INQUERITO SENTENCA TRATA-SE DE PRO CEDIMENTO PARA APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO N O ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, APARENTEMENTE, COMETIDO POR AUTOR N AO IDENTIFICADO. O FATO OCORREU EM 16/04/2006. O MINISTERIO PUBLI CO MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EIS QUE O FEITO FOI FULMINADO

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 E IVAN DE SANDE, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO P ENAL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APENAS O ORGAO MINISTERIAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS A UTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 20 DE MA RCO DE 2017. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 47982-55.2015.8.09.0164 AUTOS NR. : 177 NATUR

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ESENTE INQUERITO POLICIAL, OBSERVO QUE OS FATOS TERIAM OCORRIDO N O MES DE JUNHO DE 2009, CONTUDO, ATE O PRESENTE MOMENTO NAO FOI O FERECIDA ACAO PENAL, TENDO TRANSCORRIDO, DESDE A SUPOSTA OCORRENC IA DOS FATOS, O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 09 (NOVE) ANOS, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERRUPCAO DO PRAZO PRE SCRICIONAL. O PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 TA E NAO PODERIA SER EXECUTADA. NA CONFLUENCIA DA SINGELA FUNDAME NTACAO ACIMA LANCADA E COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRI MEIRA FIGURA, E 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILSON PAZ DE ALMEIDA E, CONSEQUENTEME NTE, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA EM SISTEMAS DO MANDADO DE PRISAO. SEM CUST

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 EMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, A EXCECAO DOS FILHOS DO EX-CASAL. B) APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS T ESTEMUNHAS, DEVENDO O REQUERIDO MANTER DISTANCIA MINIMA DE 100 (C EM) METROS, SOB PENA DE PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 313 , INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTO, OUTROSSIM, QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA EXPOST

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : INCOLUMIDADE PUBLICA AUTOR DO FATO : NEDIRCE MARTINS DE ASSIS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA PUNIBILIDADE DO REU NEDIRCE MART INS DE ASSIS, PORQUANTO RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA DO ESTADO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PEN AL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. A

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 O DE 90 (NOVENTA) DIAS, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA EM FAVOR DA REQUERENTE: A) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILI AR ES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; B) APROXIMA CAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO O REQ UERIDO MANTER DISTANCIA MINIMA DE 100 (CEM) METROS, SOB PENA DE P RISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART 313

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 LEI N 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO). AS FLS. 107/108, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. E O BREVE RELATO. DECIDO. CONFORME E SABIDO, O C RIME DE HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, E PUNI DO COM PENA DE DETENCAO, DE DOIS A QUATRO A

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 RENCIA DOS FATOS, O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. O PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA O TIPO PENAL E M ANALISE E DE 08 (OITO) ANOS, UMA VEZ QUE O DELITO EM TELA POSSU I O MAXIMO DA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS, CONFORME ART.109, INCISO IV DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, CONSIDERAN

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 EIS QUE O FEITO FOI FULMINADO PELA PRESCRICAO. E O RELATO DO QUE BASTA. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENA L, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PERE MPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVEN DO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUAL