Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 DESPACHO : DE ACORDO COM TERMO DE AUDIÊNCIA DO DIA 19/11/2014, FICA O PATRONO DA AUTORA INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR A REGULA RIZAÇÃO PROCESSUAL. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/11/2014 NR. NOTAS : 37 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO C

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 A COM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140 DO CODIGO PENAL, DE MODO QUE ENSEJA O RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ANT E O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA EM DESPROVEITO DE ROSIRON FRANCISCO BORBA. NO MAIS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 . 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PEL A PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO. SOBRE O ASSUNTO, TEM-SE QU E A PRESCRICAO E A PERDA DA PRETENSAO PUNITIVA OU DA PRETENSAO EX ECUTORIA EM FACE DA INERCIA DO ESTADO DURANTE DETERMINADO TEMPO L EGALMENTE PREVISTO. RESSALTO QUE TAL INSTITUTO, EM MATERIA CRIMIN AL, E DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO SER DECRETA

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 AUTOS N: 201400192662 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE FIGU RA COMO ACUSADO LUIS DE OLIVEIRA CARDOSO, JA QUALIFICADO NOS AUTO S, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147, DO CODIG O PENAL BRASILEIRO COM INCIDENCIA DA LEI NO 11.340/06. O MINISTER IO PUBLICO AS FOLHAS 82 E 83, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTACAO, DE ACORDO COM O ARTIGO 107,

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 OCORRIDO NO ANO DE 2008. ATE O PRESENTE MOMENTO NAO FOI OFERECID A DENUNCIA. O MINISTERIO PUBLICO, EM MANIFESTACAO DE FOLHA 32, PU GNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, EM RAZAO DA EXTINCAO DA PUNIBILI DADE DO AGENTE ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO. ESTE E O RELATORI O. DECIDO. ANALISANDO-SE DETIDAMENTE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO P RESENTE INQUERITO POLICIAL, OBSERVO QUE OS

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 DESPACHO : DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, EXTIN GUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO SER D ECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO , A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. E O QU E SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 6

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 CRISTIANO ADRIANO DE SOUZA DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO. A PRESCRI CAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQU ERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. E O QUE SE INF ERE DO

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO ELIVAN RAMOS DA SILVA SENTE NCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU ORGAO COM AT RIBUICOES PERANTE A UNIDADE JUDICIARIA DE ESTRELA DO NORTE, PROPO S ACAO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA CRIANCA KAUA RAMOS CARVALHO, CONF ORME FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS DECLINADOS NO EXORDIO DE FLS. 2/5. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR AT

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 AUTOS NR. : 2975 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : NELIO BERNARDO ROSA INDICIADO : EDUVIRGES CAETANO TEIXEIRA DA SILVA TEONILIO MOREIRA LOPES DESPACHO : EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - PRESCRICAO AUTOS N 2017.02.79043-0 AUT UADOS: EDUVIRGES CAETANO TEIXEIRA E TEONILIO MOREIRA LOPES TRATASE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE EDUVIRGES CAET ANO TEIXEIRA E TEONILIO MORE

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 VITIMA INDICIADO : ADMINNISTRACAO PUBLICA : PEDRO DA PENHA EMIDIO CARLA SUZY VIANA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201301512049 NATUREZA: INQUERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE PEDRO DA PENHA EMID IO E CARLA SUZY VIANA, PARA APURAR A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFES