Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 INDICIADO : FRANCISCO JORLAN LACERDA PEREIRA CLAUDIO MARCIO FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO : DESTE MODO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, FUNDAMENTADO NO RECON HECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ART IGOS 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I NTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. PLANALTINA, 13/03/18. CARLOS GUSTAVO FERN ANDES DE MORAIS

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PROTOCOLO NR. : 454919-08.2007.8.09.0031 ( 200704549195 ) AUTOS NR. : 25 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : WILSON DAS NEVES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRES CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO P UBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. APOS O

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 44283-67.2015.8.09.0128 : 201 : INQUERITO : WILTOR CHULABECOR DIAS CIDICLEY ROSA TEODORO WALDIR DIAS DE ARAUJO INDICIADO : JOSE ALVES DE SENA DESPACHO : DESTARTE, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBI LIDADE DO ACUSADO JOSE ALVES DE SENA FUNDAMENTADO NO RECONHECIMEN TO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 362108-75.2011.8.09.0132 AUTOS NR. : 402 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : POLIANA ALVES DA SILVA DESPACHO : DESTARTE, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR A ESCRIVANIA DO C RIME QUE PROVIDENCIE A RETIFICACAO DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA, LEVANDO EM CONSIDERACAO A PENA CUMULADA DE 2 (DOIS) ANOS E 1 (UM) MES DE RECLUSAO. APOS, SEM NO

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/11/2014 NR. NOTAS : 162 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : 1A.VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANAUARA CUNHA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO : LILIA MARIA DE SOUZA ================================================================================ NR.

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 E ESCOBAR CAVALCANTE, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESEN TE FEITO. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVI DENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 112042-21.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 1747 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ANDREA LOBOSQUE DE OLIVE

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 AUTOS NR. : 1579 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GENI DE SOUZA ROGERIO JOSE RAIMUNDO DE SOUZA DESI ISRAEL DE SOUZA INDICIADO : FABRICIO DA CUNHA FERRAZ DESPACHO : EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FAB RICIO DA CUNHA FERRAZ, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESE NTE FEITO. PRO

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 CORREU ATE A PRESENTE DATA LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 08 (OITO) AN OS. TENDO EM VISTA QUE O CRIME SUPOSTAMENTE COMETIDO POSSUI PENA MAXIMA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E DE SE ENTENDER QUE HOUV E PRESCRICAO, CONFORME ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. AS SIM, EM DECORRENCIA DO TRANSCURSO TEMPORAL, O ESTADO NAO TERA DIR EITO DE PUNIR, SENDO A EXTINCAO DA PUNIBILID

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 18513 GO - MHELIZA MENDES LOYOLA RIOS 41366 GO - RODRIGO DE LUQUI ALMEIDA SILVA ADV EXECDO : 7964 GO - DAVID MACIEL DIAS 19649 GO - LUIZ CESAR KIMURA DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO O DEVEDOR OBTEM, POR TRANSACAO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, A REMISSAO TOTAL DA DIVIDA. AINDA, NOS T ERMOS DO ARTI

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 O ESTADO NAO TERA DIREITO DE PUNIR, SENDO A EXTINCAO DA PUNIBILID ADE A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISSO E AO QUE MAIS DOS AUTOS CON STA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILE IRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE CAROLINE GONCALVES DE SEQUEIR A, EM RELACAO A ESTES AUTOS. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO : 15601-65.2002.8.09.0029 ( 200200156017 ) AUTOS NR. :