Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PRECEDENTES. 3. MOTIVADO O DECRETO PRISIONAL DE FORMA GENERICA E ABSTRATA, SEM ELEMENTOS CONCRETOS OU BASE EMPIRICA IDONEA A AMPAR A-LO, ESBARRA NA JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DESTE SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL, QUE NAO LHE RECONHECE VALIDADE. PRECEDENTES. 4. SUBSTI TUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO A RT. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A SERE

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 COLA, ENTRE ELES A CERTIDAO DE CASAMENTO, PRINCIPALMENTE QUANDO T RAZ A PROFISSAO DO EMBARGANTE DE AGRICULTOR.EMBARGOS ACOLHIDOS. ( ERESP 438386 / CE ; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2 004/0035198-3; REL. MINISTRO JOSE ARNALDO DA FONSECA; ORGAO JULGA DOR S3 - TERCEIRA SECAO; DJ 02.03.2005 P. 185). ACAO RESCISORIA. PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RUR

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201103919053 DECISAO INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO D E ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL. COMPULSANDO ATENTAMENTE AS PETICOES DE FLS . 54/57 E 63/64, OBSERVA-SE QUE A PRETENSAO DA PARTE EXEQUENTE E A DE COMPELIR O EXECUTADO A CUMPRIR A OBRIGACAO ADVINDA DE SENTEN CA CONDENATORIA AO PAGAMENTO DE

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 E RURAL. 2. A EG. TERCEIRA SECAO DESTE SODALICIO, ADOTANDO A SOLU CAO "PRO MISERO", FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A AFIRMAC AO DE INEXISTENCIA DE PROVA MATERIAL, QUANDO ESTA SE ENCONTRA NOS AUTOS DA ACAO ORIGINARIA E NAO FOI CONSIDERADA, AUTORIZA A RESCI SAO DO JULGADO, CONSUBSTANCIADO EM ERRO DE FATO, COM FULCRO NO AR TIGO 485, INCISO IX, DO CODIGO DE PROCESSO C

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 NS ANTECEDENTES INDICA TER RESIDENCIA FIXA O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA E O RELATORIO E M OBSERVACAO INICIAL CONVEM ACENTUAR QUE FERNANDO ESTA PRESO CAUT E LARMENTE PELO FLAGRANTE DOS CRIMES DOS ARTIGOS 35 DA LEI 11 343/ 06 E 12 DA LEI 10 826/03 SAO TAIS CRIMES QUE BALIZAM O ESBOCO AC USATORIO E QUE SUSTENTAM A CAUTELAR ENTENDE-SE Q

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ENTOS QUE DEMONSTREM A REALIZACAO DE TRATAMENTO POR PARTE DA AUTO RA. EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO (ART. 269, INC. IV, DO CPC). ONUS SUCUMBENCIAIS. INVERSAO. PARTE VENCIDA BENEFICIARI A DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. INEXISTENCIA DE FATO NOVO. DESPROVIM ENTO. I. NAO HA FALAR EM CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA QUANDO O FEITO TRANSCORRE NORMALMENTE, OBSERVANDO

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 VITIMA ADV ACUS : JOANA D'ARC COSTA : 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA DESPACHO : AUTOS N 884/2013 (201301894502) ACUSADO: DEUSDEDIT MANOEL DE JESU S VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCIC IO NA 12 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, NO USO DE SUAS ATRI BUICOES LEGAIS E COM FULCRO NO INQUERI

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ACERVO PROBATORIO FOI OMISSO QUANTO A EVENTUAL TRATAMENTO A QUE T ENHA SE SUBMETIDO O SEGURADO, SENDO QUE A PRESENTE ACAO FOI AJUIZ ADA EM 08/02/2006, OU SEJA, MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS APOS O ACIDE NTE, OCORRIDO EM 13/01/2002. DESSA FORMA, A SENTENCA DEVE SER MAN TIDA, POR OUTRO FUNDAMENTO (ART. 269, IV, DO CPC), ANTE A OCORREN CIA DA PRESCRICAO. 3. SE A PARTE AGRAVANT

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 A AMBOS OS GENITORES, QUE DEVERAO SUPORTA-LA NA PROPORCAO DE SUA S CAPACIDADES. ANALISANDO A PECA DE INGRESSO, BEM COMO OS DOCUMEN TOS QUE A ACOMPANHAM, VISLUMBRO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS A UTORIZADORES DA MEDIDA PLEITEADA, MOTIVO PELO QUAL, DIANTE DA SIT UACAO DESENHADA, A MEDIDA QUE SE IMPOE E A FIXACAO DOS ALIMENTOS ESPONTANEAMENTE OFERECIDO PELO REQUERIDO EM

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 NHAS E REALIZADO O INTERROGATORIO (GRAVACAO EM AUDIO E VIDEO ANEX ADA A FL. 195). EM ALEGACOES FINAIS, A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE SIDNEY SOUZA CAETANO, EM RAZAO DO PERDAO JUDICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGO 107, INCISO IX, DO CODIGO PENAL (FLS. 197/202). A DEFESA MANIFESTOU-SE NO MESMO S ENTIDO, E, ALTERNATIVAMENTE, PELA ABSOLVICAO,