Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 MENTO DA LIDE, VISTO QUE ACEITA A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PE LO REQUERIDO, REQUERENDO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA QUE O REQUERIDO TRABALHA PARA QUE PROCEDA OS DESCONTOS. O REU, DEVIDAM ENTE CITADO/INTIMADO, APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 66/70, POREM NAO COMPARECEU PARA UMA TENTATIVA DE COMPOSICAO. NA CONTESTACAO, O REU ALEGA NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS P

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 S QUE DENEGAREM O BENEFICIO. ESTENDO A ORDEM, DE OFICIO, AS DEMAI S MULHERES PRESAS, GESTANTES, PUERPERAS OU MAES DE CRIANCAS E DE PESSOAS COM DEFICIENCIA, BEM COMO AS ADOLESCENTES SUJEITAS A MEDI DAS SOCIOEDUCATIVAS EM IDENTICA SITUACAO NO TERRITORIO NACIONAL, OBSERVADAS AS RESTRICOES PREVISTAS NO PARAGRAFO ACIMA. QUANDO A D ETIDA FOR TECNICAMENTE REINCIDENTE, O JUIZ

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 U OS ARGUMENTOS EXORDIAIS, PUGNANDO PELA IMPROCEDENCIA DA DEMANDA . JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 40/68. ATO CONTINUO, POR MEIO DO ATO ORDINATORIO DE FL. 69 A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO, TENDO TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAC AO (FL. 106). APOS, O REQUERIDO JUNTOU NOVOS DOCUMENTOS AS FLS. 7 0/104. A FL. 108 O MAGISTRADO QUE PRESIDIA O

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 TORIZO A UTILIZACAO DOS VEICULOS DA SEGUINTE FORMA: POLICIA FEDER AL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GOIAS 1)VW/GOLF, PLAC AS OVM-5135 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES 1) TOYOTA/SW4, PLACAS MTU-6460 11.RESSALTO QUE AS AUTORIDADES QUE AP RESENTARAM OS PEDIDOS A ESTE JUIZO SERAO OS RESPONSAVEIS PELA CON SERVACAO DOS BENS E ESTES SOMENTE PODERAO

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 CONSTITUCIONAL (ART. 201, PARAGRAFO, INC. II, DA CF). CONFORME A LEGISLACAO PREVIDENCIARIA, LEI N 8213/91. A APOSENTADORIA POR ID ADE PRESSUPOE A VERIFICACAO SIMULTANEA DE DOIS REQUISITOS: IDADE MINIMA DE 55 ANOS, SE MULHER, E 60 ANOS, SE HOMEM (ART. 48, 1 DA LEI 8.213/91), E CARENCIA, QUE E O NUMERO MINIMO DE CONTRIBUICOES PARA QUE O SEGURADO TENHA DIREITO AO BENEFICIO.

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 A. (...). I - (...) II - (...).III - INOCORRE A PRESCRICAO QUANDO O DIREITO PLEITEADO EM JUIZO NAO ULTRAPASSOU O PRAZO PREVISTO EM LEI, QUE COMECOU A FLUIR A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A PARTE TEVE CIENCIA INEQUIVOCA DA SUA INVALIDEZ PERMANENTE, DECLARADA POR LA UDO DO EXAME MEDICO FORNECIDO PELA POLICIA TECNICA, UMA VEZ QUE E M DATA ANTERIOR NAO HAVIA, AINDA, NASCIDO O

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 IO DECIDO INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM A BSTRATO A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA A CONSTIT U ICAO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA NEGA APENAS A FIANC A NESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO P R EVENTIVA FLAGRANTE TRAFICO DE DROGAS FIANCA VERSUS LIBERDADE PROV ISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA POSSUI REPERCUSS

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 S AUTOS, VISANDO AO RECEBIMENTO DAS PARCELAS ALIMENTICIAS VENCIDA S ENTRE AGOSTO E SETEMBRO/2017. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTO S DE FLS. 05/06. OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DEC IDO. COMO SE NOTA, CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA COM FUNDAM ENTO EM SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME INDICAD O PELO EXEQUENTE NA INICIAL, PROFERIDA NOS

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 OS QUE APONTEM A INEXISTENCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A CONCESSAO DA JUSTICA GRATUITA AO AGRAVANTE/IMPUGNAD O DEVE A DECISAO QUE REVOGOU O BENEFICIO SER REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISAO REFORMADA. (TJGO, AGRAV O DE INSTRUMENTO 239496-70.2016.8.09.0000, REL. DES. ITAMAR DE LI MA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 01/11/2016, D

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 AUTOS: 201502848877 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS APARENTEMENTE TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 .343/2006. TERIA PRATICADO OS FATOS DE TER EM DEPOSITO DROGA INDI CADA COMO MACONHA E COCAINA PARA PROMOVER A CIRCULARIDADE. OS POL ICIAIS OUVIDOS RELATARAM COMO FOI FEITA A