179 resultados encontrados para inciso lxiv determina que - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 34593-67.2015.8.09.0175 154 FLAGRANTE DEMOSTENES MIRANDA MACEDO COLETIVIDADE DENISE MILHOMENS DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201500345932 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE DEMOSTENES MIRANDA MACEDO PELA SUPOSTA PRATICA DE FAT O APARENTEMENTE TIPIFICADO NOS ARTIGOS 33, CAPUT DA LEI 11.34
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 IDADE DE INTIMACAO PESSOAL DO SENTENCIADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 171256-23.2015.8.09.0175 622 FLAGRANTE ADRIANO FERNANDES DE SOUZA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201501712564 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE ADRIANO FERNANDES DE SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DOS F ATOS APARENTEMENTE TIPIFICADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU O CO MUNICADO PARA PESSOA INDICADA PELO PRESO. O ARTIGO 5 INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. TAL OCORREU NO PRESENTE FEITO. O ARTIGO 5 INCISO LXIII E MITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO CON
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 LAERCIO BRENO CARDOSO COUTO : SAUDE PUBLICA : 18761 GO - LUIZ RENATO ARIANO DE FARIA 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA 41014 GO - ANTONIO CARLOS SILVA FILHO DESPACHO : PROTOCOLO: 201404754029 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE N AO HOUVE RESPOSTA DOS OFICIOS ENVIADOS AO INSTITUTO DE CRIMINALIS TICA, OBJETIVANDO O ENVIO DA DROGA APREENDIDA. ASSIM, DETERMINO Q UE OFICIE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 OCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA AOS MESMOS E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, FIQUEM PROIBIDOS DE SE AUSENTAREM A COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. TENDO E M VISTA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO DE OUTROS ACUSADOS, DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 266093-70.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1055 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GLAUCIENE MIRANDA DE ARAUJO CARVALHO FERNANDO MIRANDA DE CARVALHO MAYCON DIAS DO NASCIMENTO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2015 AS 13:30 HORAS. CITE M-SE OS ACUSADOS NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 30 OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-S E AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA DEFESA PRELIMINAR. EXPECA-SE CA RTA PRECATORIA SE NECESSARIO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIM EM-SE OS DEFENSORES. OFICIE-SE PARA JUNTADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 NTO, AUSENTE O PRESSUPOSTO DA CULPABILIDADE, POR SER ELE INIMPUTA VEL, ABSOLVO-O, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL.TODAVIA, DIANTE DA PERICULOSIDADE, APLICO MEDIDA DE SEGU RANCA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUMULA 422 DO STF.NO PRESENTE CASO , PERTINENTE A MEDIDA DE SEGURANCA DETENTIV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 AUTOS NR. : 953 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JOSIMAR GOMES PEREIRA ADV REQTE : 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO 31804 GO - DANILO SILVA MAGALHAES DESPACHO : PORTANTO, REPUTO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR AINDA E NECE SSARIA, COMO FATOR EXTRA E ENDOPROCESSUAL PARA A MANUTENCAO DA OR DEM PUBLICA E PARA GARANTIR A APLICACAO DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 CA DE FATO LIGADA A PROMOCAO DAS DROGAS TORNA AS TESTEMUNHAS MAIS EXPOSTAS NO MODIFICAR O RELATO DOS FATOS EM FACE DA LIBERDADE DO POSSIVEL AGENTE, O QUE FAZ COM QUE A MANUTENCAO DA CAUTELA PESSO AL SE REVELE ADEQUADA. O PODER JUDICIARIO E GARANTE DA CONSTITUIC AO DA REPUBLICA E LIMITADOR DA BARBARIE ESTATAL. A PRISAO DOS REP RESENTADOS EM CUSTODIA ATE O DEVIDO JULGAME