Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 IGO PENAL BRASILEIRO C/C DA LEI N 11.340/2006. A DENUNCIA FOI OFE RECIDA NO DIA 25 DE JULHO DE 2011 (FLS. 91) E RECEBIDA EM 04 DE A GOSTO DE 2011 (FLS. 95). A SENTENCA FOI PROFERIDA EM 14 DE AGOSTO DE 2018 E PUBLICADA NO MESMO DIA, CONDENANDO O ACUSADO NA SANCAO DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C LEI N 11.340/200 6, A UMA PENA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 O E IMPUTADA A PENA DE 01 (UM) A 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A R EDACAO DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, DIZ QUE A PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO OCORRE EM TRES ANOS, SE O M AXIMO DA PENA E INFERIOR A UM ANO. DESTA FEITA, CONSIDERANDO O LA PSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE A PRESENTE DATA, VERIFICA-SE QUE TRANSCORR

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ICO AS FLS. 10, DO LAUDO DE EXAME MEDICO DE LESOES CORPORAIS AS F LS. 76/78, BEM COMO, PELO CONJUNTO DE DEPOIMENTOS PRESTADOS. 2.2) DA AUTORIA: DA PRESCRICAO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL: DE ACORDO COM OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DENUN CIA FOI RECEBIDA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2014. ASSIM, DESDE O RECEBI MENTO DA DENUNCIA ATE A PRESENTADA, DECORRE

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 L. 13 CONSTATOU HEMATOMA EM FACE, LESOES HIPEREMIADAS, CORTE EM B RACO DIREITO COM FACA, O QUE CONDIZ COM OS DEPOIMENTOS DA VITIMA QUE AFIRMOU TER SIDO AGREDIDA COM MURROS NO ROSTO, A TESTEMUNHA A IDENICE, GENITORA DA VITIMA, QUE AFIRMOU QUE CERTA VEZ O ACUSADO HAVIA DESFERIDO UMA FACADA NO BRACO DA VITIMA E DA TESTEMUNHA ESI MAR QUE RELATOU QUE NO MOMENTO EM QUE LEVOU A

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 INTIMADO, PUGNA PELA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. OPORTU NAMENTE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. CUIDA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO D O ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE ALTAIR DIOGO JUNIOR EM RAZAO DE INFRACAO AOS ARTIGOS 129, 9, 147, 148, 1, INCISO I, TODOS DO CODI GO PENAL C/C ARTIGO 5, DA LEI N. 11.340/2006

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NO, ENTRE OUTROS. VEJAMOS: HABEAS CORPUS. SUCEDANEO RECURSAL. INA DMISSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. EXECUCAO PENAL. PRESCRICAO DA FALTA GRAVE. PRAZO DE 3 ANOS. APLICACAO ANAL OGICA DO ART. 109, VI, DO CP, COM REDACAO DADA PELA LEI N. 12.234 /2010. LAPSO TEMPORAL NAO TRANSCORRIDO. 1. O HABEAS CORPUS NAO PO DE SER UTILIZADO COMO SUCEDANEO DO MEIO PROC

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 O ACUSADO, A TESTEMUNHA CLAUDIMAR DA SILVA FOI INCISIVO EM RECONH ECER O MESMO COMO O AUTOR DO DELITO DECORRIDO NA DENUNCIA, AFIRMA NDO AINDA QUE, PERSEGUIU O ACUSADO EM TORNO DE 40 MIN, PERCORREND O MAIS DE 40KM, PASSANDO POR RODOVIAS, RUAS DENTRO DA CIDADE, BEM COMO EM ZONA RURAL, ONDE FINALIZOU A PERSEGUICAO, CONSTATANDO AI NDA, QUE O ACUSADO NAO TINHA PERMISSAO PARA

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 FENDEU A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA DENISE SILVA DE MELO ALMEID A, CAUSANDO-LHE LESAO NA MAO ESQUERDA. INSTADO, O REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO RECEBIMENTO DA PECA EXORDIAL. E O NECESSARIO. DECIDO. POIS BEM, PERTINENTE AO CRIME DE LESAO CORP ORAL SOB CONTEXTO DE VIOLENCIA DOMESTICA, PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, PREVE O REFERIDO ARTIG

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ROLADA PELA DEFESA, VALDEIR DE OLIVEIRA SILVA A QUAL FOI DEVIDAME NTE INQUIRIDA PELA MM JUIZA, CONFORME TERMOS EM ANEXOS, SENDO QUE O REGISTRO FOI FEITO ATRAVES DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL, REG ISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPACTO AN EXADO AOS AUTOS, DISPONIBILIZADO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. A ACUS ACAO DISPENSOU A OITIVA DE TODAS AS SUAS T

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 ISTOS NO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95 FOI DETERMINADA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA A COMARCA DE ARACU/GO. EM AUDIENCIA NA COMARCA SUPRAMENCIONADA, O ACUSADO COMPARECEU PARA REALIZACAO DO ATO, CONTUDO, POR RESIDIR EM OUTRA LOCALIDADE FORA DA COMPETENCIA DAQUELA URBE, DETERMINOU-SE A EXPE DICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FORMULACAO DA