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inciso vii do codi - Página 17

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272 resultados encontrados para inciso vii do codi - data: 16/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 13/12/2017 - Pág. 304 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 683560/2017 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5054788 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L076 PROTOCOLO NUMR: 250213-26.2016.8.09.0006 AUTOS NUM

TJGO 24/02/2015 - Pág. 1058 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 TO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: AS VITIMAS ESTAVAM VOLTANDO PARA CASA, AZO EM QUE O ACUSADO DESCEU DO VEICULO COM UM COMPARSA E D ERAM VOZ DE ASSALTO AS VITIMAS; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO F ORAM APURADAS AS CONSEQUENCIAS DO DELITO; 8 - COMPORTAMENTO DA VI TIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ES TIMULO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, EM

TJGO 16/05/2016 - Pág. 835 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 . 330. CACU, 09 DE MAIO DE 2016. ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 161877-98.2016.8.09.0021 AUTOS NR. : 459 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : DOUGLAS DE FARIA FERREIRA SILVA LIMA REQUERIDO : AGROPECUARIA AGUA DOCE LTDA ADV REQTE : 33804 GO - THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO DESPACHO : AUTOS N 459/16 (201601618772) AO EXAMINAR A PETICAO INICIAL

TJGO 30/05/2016 - Pág. 344 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROVA PARA CONDENAR, DEVE S ER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MATEMATICA. DERAM PARCIAL P ROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). ISTO POSTO, PELAS RAZOES S UPRA-ALINHADAS, E, FULCRO LEGAL NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO PENAL PA RA ABSOLVER O ACUSADO ANDRE MORAIS DO COU

TJGO 20/02/2019 - Pág. 2342 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 INDICIADO VITIMA : GELBES ROGERIO DE OLIVEIRA : MARCIA PORFIRIO DE ARAUJO ALBERTINA SILVEIRA DA SILVA ROSALINA INACIA DA SILVA ODERCIO JOSE DA SILVA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GISMAR MOREIRA DE SOUZA DESPACHO : ASSIM, RECEBO A DENUNCIA ACOSTADA AOS PRESENTES AUTOS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396, CAPU

TJGO 30/06/2017 - Pág. 346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARR O LADAS NA DENUNCIA (FL 1-C) , A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROL A DAS PELA DEFESA (FL 147) , BEM COMO O INTERROGATORIO DO ACUSADO FABIO HENRIQUE PINHEIRO CHAPADENSE INTIMEM-SE REQUISITEM-SE NO T IFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2017 AD EG MAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOL

TJGO 28/04/2017 - Pág. 294 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 A OUTRA PESSOA AGINDO COM ELE PARA CHEGAR A UMA PENA CONCRETA DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, ENTENDENDO QUE ESSE REGIME E SUFICIENTE E ADEQUADO PARA O FATO PONDERANDO-SE QUE O SISTEMA PRISIONAL EST A FALIDO E QUE O SENTENCIADO E JOVEM E NUNCA SE ENVOLVEU COM OUTR O FATO E QUE NESTES CASOS A JUIZA DA 2 VARA DA E

TJGO 26/01/2016 - Pág. 1244 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 O SOMENTE MERO JUIZO DE PROBABILIDADE, INCOMPATIVEL COM A SOLIDEZ QUE DEVE ACOMPANHAR O DECRETO CONDENATORIO. ANOTE-SE QUE A PROVA NO PROCESSO PENAL NECESSITA SER ROBUSTA E INDUVIDOSA PARA SE FOR MAR UM JUIZO DE CONDENACAO. DIFERENTEMENTE DO PROCESSO CIVIL EM Q UE EXISTEM VARIOS GRAUS DE CULPA, PODENDO SE FALAR ATE MESMO EM C ULPA MINIMA, EM CASOS DE RESPONSABILIDADE CI

TJGO 06/05/2015 - Pág. 2878 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AGAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA ADVOGADA DA AUTORA, QUE FIXO E M 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE AS PRESTACOES VENCIDAS ATE ESTA DATA, LEVANDO-SE EM CONTA O TEMPO DESPENDIDO PARA O TRABALHO, O LOCAL DA PRESTACAO DO SERVICO, A COMPLEXIDADE MEDIANA DA CAUSA E AS DEM AIS DIRETRIZES TRACADAS PELO ARTIGO 20, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, HAJA VISTA QUE O INSS GO

TJGO 22/10/2015 - Pág. 741 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 VITIMA ADV ACUS : EZER DE MELO JUNIOR : 19965 GO - ODAIR DE MENESES 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA 18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR DESPACHO : FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIáRIO ELETRôNICO, O DEFENSOR DO ACUSADO VANDERLER INáCIO DA SILVA FILHO, DR.ODAIR DE MENESES, A FIM DE COMPARECER À AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2015 ÀS 1

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