Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 25667 39254 47511 30446 GO GO GO GO - Publicação: terça-feira, 14/08/2018 LUIZ MARTINS NETO DIEGO RODRIGUES DA SILVA HELBER MACHADO DE ARAUJO JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: CONDENAR O REU MAYCON DOUGLAS GONCALVES DE SOUSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 E III, PAG. 418). "DESDE QUE A PROVA DOS AUTOS NAO SEJA SUFICIENT E PARA A CONDENACAO DO REU, DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE A DENUN CIA. O MINISTERIO PUBLICO E OBRIGADO A PROVAR OS FATOS CUJA EXIST ENCIA ACARRETA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO APE LO" (APELACAO CRIMINAL N 8.046. REL. DES. CRYSTALLINO DE ABREU, I N REV. TRIB. JUST. ESP. SANTO, ANO 86, V.

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 TADO (FLS. 67), APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR AS FLS. 58/60. TERMO DE COMPROMISSO QUANTO AS MEDIDAS CAUTELAR DIVERSAS DA PRISAO AS FLS. 71. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUV IDAS DUAS TESTEMUNHAS, DOIS INFORMANTES, ALEM DO DEPOIMENTO PESSO AL DA VITIMA E ACUSADO (FLS. 98/99). EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELA IMPRO

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 IALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR WANDERSON SILVA ALBUQUERQUE COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES, DO CODIGO PENAL, E 244-B DA LEI 10.826/2003, AMBOS C/C 70, DO REFERIDO CODEX, E A BSOLVE-LO DO ROUBO DO DIA 03/03/2016, COM FULCRO NO ARTIGO 386, I NCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; E CON

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 GRANTE DE FLS. 02/11, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 19), DO T ERMO DE ENTREGA DE FL. 41, BEM COMO PELA PROVA TESTEMUNHAL COLHID A NO DECORRER DA INSTRUCAO CRIMINAL, DE MODO QUE NENHUMA DUVIDA R EMANESCE NESSE PARTICULAR. DA AUTORIA DELITIVA. DE MODO DIVERSO, DA PROVA COLETADA E TRAZIDA PARA O BOJO DOS AUTOS, NOTO A AUSENCI A DE PROVAS SUFICIENTES PARA A PROLACAO DE U

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 OLVE-LO PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 56, 1, INCISO I , DA LEI 9.605/1998, ANTE A AUSENCIA DE LAUDO PERICIAL EM CRIME Q UE DEIXA VESTIGIOS, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODI GO PENAL. EM RAZAO DA CONDENACAO, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES TRAC ADAS PELO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL E COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 FERSON VIEIRA DE OLIVEIRA, NASCIDO EM 26/04/1997, ROBSON DA SILVA , NASCIDO EM 09/04/1999, E ROBERT HENRIQUE PEREIRA (FALECIDO), NA SCIDO EM 14/08/1997, PARA COM ELES, PRATICAREM INFRACAO PENAL. AP UROU-SE QUE, NESTA DATA, APROXIMADAMENTE AS 23H00 NA RUA PROFESSO RA GABRIELA NEVES, QUADRA 16, LOTE 12, CONJUNTO CAICARA, NESTA CA PITAL, BRUNO E LETICIA ACOMPANHADOS DOS MEN

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 FUGA, E POSTERIORMENTE PARA A REPARTICAO POSTERIOR DO PRODUTO DE CRIME. O GRUPO PERMANECEU UNIDO INCORRENDO DIVERSAS PRATICAS DELI TUOSAS, ATE QUE, NO DIA 07/02/2016, EM OUTRA ACAO CRIMINOSA, ENVO LVENDO OS ADOLESCENTES ROBSON E ROBERT HENRIQUE, CULMINOU NA MORT E DESTE ULTIMO E DA VITIMA DO CRIME, O POLICIAL CIVIL OSCAR CHARI F ABRAAO GARCIA, A QUAL REAGIU AO ASSALTO. NE

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 NDENAR, COMO CONDENO EDMAR VIANA DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS PE NAS DO ARTIGO 21 DO DECRETO LEI N 3.688/1941 (DUAS VEZES) E ARTIG O 147, DO CODIGO PENAL (UMA VEZ) C/C A LEI N 11.340/2006 E ABSOLV E-LO DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 147, DO CODIGO PENAL, EM FACE DA VITIMA EDMAR JUNIOR, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. PASSO A DOSAR A PEN

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 : MMA. JUIZA, O PARQUE PROPUGNA PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, FACE AUSENCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO. DADA A PALAVRA A D EFESA, ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZA, PERQUIRI PELO ACOLHIMENTO DO PARECER MINISTERIAL. PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. EM SEGUIDA A MMA. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: "TRATA-SE DE DENUNCIA FORMUL ADA EM FACE DE EDMILSON RODRIGUES CABRAL, COMO