272 resultados encontrados para inciso vii do codi - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 INDICIADO : VALDOMIRO TEODORO DE OLIVEIRA FILHO DARLAN AMARAL PEREIRA JERVAN SANTOS DE JESUS VITIMA : COLETIVIDADE ADV IND : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386 INCISO VII DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA, E DE CONSEQUENCIA ABSOLVO OS ACUSADOS VALDOMIRO TEODOR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA L UZIANIA-GO, 09/05/2016 FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO EM S UBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 138795-92.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 600 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : JPTM REPRESENTANTE : VTMS REQUERIDO : DAM ADV REQTE : 33710 GO - KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE L
ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 O DE AFETAR A CAPACIDADE CIVIL DE DECIDIR SOBRE SEUS ATOS, TENDO COMO RESULTADO A INTERNACAO COMPULSORIA DO DEPENDENTE, MAS NAO TE M A FINALIDADE APENAS DE DETERMINAR A OBRIGACAO ESTATAL DE FORNEC ER TRATAMENTO MEDICO, EM QUE A CAUSA DE PEDIR SERIA DIFERENTE, QU AL SEJA, A AUSENCIA DESSE TRATAMENTO. DESTA FORMA, PELAS RAZOES A CIMA EXPOSTAS, RECONHECO A INCOMPETENCIA AB
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 REQUERIDO : GLEITON DE GODOY CHAVES ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : INTIMAR A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A GUIA DE LOCOMOçãO (INFO RMAçãO DO SISTEMA: PROCESSO NAO POSSUI GUIA DE LOCOMOÇÃO PARA EST E MANDADO) ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VILBRAM GOMES ARAUJO VITIMA : SELL SAT DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS RICARDO GOMES TEIXEIRA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, ABSOLVO O DENUN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 CA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO REFERIDO SENTENCIADO; 3) COMUNIQUE-SE ACERCA DA CONDENACAO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTI FICACAO DA POLICIA FEDERAL PARA AS ANOTACOES DEVIDAS; 4) EM CUMPR IMENTO AO ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO CODIGO ELE ITORAL, OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE EST
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 AL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VIST O QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS DEVIDOS PREJUIZ OS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRARSE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM O REAL PREJUIZO ARCADO PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO C IVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. NA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 VITIMA : ANGELA MARIA PIMENTA MAMEDE INDICIADO : LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA ADV IND : 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS DESPACHO : PROTOCOLO: 201.301.073.401 ACUSADA: LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA DESP ACHO INTIME-SE A ACUSADA LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA PARA QUE CONSTI TUA NOVO DEFENSOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE QUE APRESE NTE AS ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 DESPACHO : AUTOS N 201603007355 DESPACHO OFICIE-SE A 10 VARA CRIMINAL SOLICI TANDO COPIA INTEGRAL DOS AUTOS N. 201603007185 (INQUERITO POLICIA L N. 245/2015). JUNTADA A COPIA, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE M INISTERIAL. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JU IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 83-91.2016.8.09.0175 : 8
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 10590 32565 49070 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA GO - JOAO VICTOR PUCCI DE ARAUJO GO - GYNETHON P. DOS ANJOS DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO POLICIAL MILITAR 2 SGTO. PM GILMAR BARROS VIEIRA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA CONSTANTE DO ART. 301, CAPUT DO CPM. O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE A FL.