Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 VITIMA ACUSADO : JUSTICA PUBLICA : UENDEL ALVES DA SILVA ROSINEIDE PEREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 40204A GO - VALERIA C.S. MAMEDE 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NA FUNDAMENTA ACIMA APRESENTADA, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA, ABSOLVENDO UENDEL ALVES DA SILVA E ROSI NEIDE PEREIRA DE SOUZA, DA IMPUTACAO A ELES ATRIBUIDA NA DENUNCIA DE FL

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 COMPRA E VENDA DO IMOVEL. A CONTRIBUINTE, EM QUITACAO PARCIAL DO SALDO DEVEDOR DECORRENTE DE CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA, AUTORIZA A LIBERACAO DO PENHOR DO DINHEIRO REALIZADO PELO SISTEMA BACEN/JUD NOS PRESENTES AUTOS, A FLS. 25 (R$1.163,06), E ACRESCIMOS LEGAIS , CONTAS JUDICIAIS ID 072015000007699360, BANCO DO BRASIL S.A, AG . 0313-1, O QUAL SERAO DEDUZIDOS SOBRE A DIVI

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 E A REFORMATIO IN PEJUS. SENDO ASSIM, PROCEDIDA A DEVIDA SUPLEMEN TACAO NA PRIMEIRA FASE DOSIMETRICA, SE DAS OITO CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS, DUAS DELAS SOBRESSAEM LEGITIMA E SIGNIFICATIVAMENTE NEGA TIVAS, IMUNE DE QUALQUER REPARO A PENA-BASE QUE VENCE O MINIMO LE GAL, MAS GUARDA COMPLETA RAZOABILIDADE NO TRATO PUNITIVO FACE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. APELO CONH

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 A CONVENCAO ATRAVES DA QUAL AS PARTES EM UM CONTRATO COMPROMETEM -SE A SUBMETER A ARBITRAGEM OS LITIGIOS QUE POSSAM VIR A SURGIR, RELATIVAMENTE A TAL CONTRATO. 1A CLAUSULA COMPROMISSORIA DEVE SER ESTIPULADA POR ESCRITO, PODENDO ESTAR INSERTA NO PROPRIO CONTRAT O OU EM DOCUMENTO APARTADO QUE A ELE SE REFIRA. DEMAIS DISSO, IMP ENDE SALIENTAR, A CLAUSULA COMPROMISSORIA INS

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 O DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCI A REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; 4.4 REMETA-SE ESTE PROCESSO AO SR. CON TADOR PARA O CALCULO ATUALIZADO DAS PENAS DE MULTA, INTIMANDO O C ONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, D EVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO OS VA

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 TRUCAO CRIMINAL, VISTA AS PARTES PARA ALEGACOES FINAIS, PELO PRAZ O INDIVIDUAL E SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, VINDO APOS CONCLUSOS P ARA SENTENCA. OS PRESENTES SAEM INTIMADOS. NADA MAIS, ENCERROU-SE AS 17:23 HORAS. EU, ________, DIEGO R. MALTA, SECRETARIO DE AUDI ENCIA, QUE LAVREI ESTE TERMO. JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO DEFENSOR PUBLICO NR. PROTOCOLO : 365056-86

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 AMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, E OBSERVANCIA DO PRECONIZADO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPL OMA LEGAL. DETERMINO, EM CONSEQUENCIA, O ARQUIVAMENTO DA REPRESEN TACAO APENSA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. PRECLUSA, AR QUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 06 DE JULHO DE 2016. PLAC

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 H O INTIME-SE A PARTE AUTORA POR MEIO DE SEU(A) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (COM FULCRO NOS A RTIGOS 320 E 321, AMBOS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), PROMO V ER A EMENDA DA PETICAO INICIAL: A) ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, TE NDO EM VISTA QUE DEVERA CORRESPONDER AO VALOR ECONOMICO PRETEN DID O COM A DEMANDA; B) AUTENTICANDO AS COPIA

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 A PROVA DEVE SER CLARA, POSITIVA E INDISCUTIVEL, NAO BASTANDO AP ENAS A PROBABILIDADE ACERCA DA EXISTENCIA DO DELITO E DE SUA AUTO RIA. PERSISTINDO A DUVIDA, POR MENOR QUE SEJA, IMPOE-SE A ABSOLVI CAO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, POIS A INOCENCIA E PRESUM IDA ATE QUE SE DEMONSTRE O CONTRARIO. A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRI

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 GUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PEN A IMPOSTA, CAPAZES DE ATENUA-LA OU EXASPERA-LA, TORNO A REPRIMEND A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, A INDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA