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incisos do cpp. nao existem - Página 2

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42 resultados encontrados para incisos do cpp. nao existem - data: 27/07/2025

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TJGO 04/02/2016 - Pág. 1438 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 CIA AO DISPOSTO NO ITEM 4 DO ANEXO DA RESOLUCAO N 100/2009, DO CO NSELHO NACIONAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. I TUMBIARA, 27 DE JANEIRO DE 2016. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EM TEMPO: ENCAMINHE-SE, AINDA, COPIA DO REFERIDO EXTRATO. NR. PROTOCOLO : 386827-23.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 1321 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : EDER RODRIGUES T

TJGO 12/09/2017 - Pág. 2429 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, CUMPRA-SE A DEPRECATA. DESIGNO AU DIENCIA PARA O DIA 31/10/2017 AS 13H45, OCASIAO ONDE A TESTEMUNHA SERA INTIMADA PARA SUA OITIVA. INTIME-A NO ENDERECO INFORMADO. O FICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA. ATEN DA-SE. PIRANHAS, 24 DE AGOSTO DE 2017 NR. PROTOCOLO : 214846-35.2017.8.09

TJGO 21/03/2016 - Pág. 2526 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 : : : : : : 416495-56.2014.8.09.0125 293 ACAO PREVIDENCIARIA MIRANI FELISMINA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29515 GO - JAQUESON DOS SANTOS CASTRO 29987 GO - KERLY JOANA CARBONERA ADV REQDO : 4286B PA - JOAQUIM MOREIRA ROCHA DESPACHO : DECISAO RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

TJGO 23/04/2015 - Pág. 2137 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ADO A DR. JOSE DE MIRATAM BORGES, ADVOGADO INSCRITO NA OAB SOB O NUMERO 8.402/GO. INTIME-SE O NOBRE CAUSIDICO DA NOMEACAO, CIENTIF ICANDO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS. ARBITRO EM FACE DO ADVOGADO NOMEADO O IMPORTE DE 6 UHD"S A T ITULOS DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FACE DA NOMEACAO. CUMPRA-SE. PIRANHAS, 15 DE ABRIL 2014. JUIZ WANDER SO

TJGO 01/06/2015 - Pág. 1767 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 O SISTEMA SPG. NO MAIS, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA CO MARCA DE ANAPOLIS/GO PARA O FIM DE PROCEDER A CITACAO DO ACUSADO, OBSERVANDO O ENDERECO DE FLS. 60. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 27 DE MAIO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 173773-71.2015.8.09.0087 629 FLAGRANTE/INQUERI

TJGO 06/03/2018 - Pág. 2102 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 U ENDERECO. NO CASO DE IMOVEL, INTIMEM-SE, POR MEIO DE AR, EVENTU AIS CREDORES HIPOTECARIOS E PREFERENCIAIS INSERIDOS NA CERTIDAO D E PROPRIEDADE. AFIXE-SE O EDITAL COM ANTECEDENCIA MINIMA DE CINCO DIAS, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. INTIME-SE O EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, SOBRE A DATA SUPRACITADA. COMUNIQUE-SE COM O LEILOEIRO (TELEFONE 0800-707-9272) A FIM DE Q

TJGO 13/06/2016 - Pág. 1661 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MARIA APARECIDA VIEIRA VITIMA : PATRIMONIO PUBLICO DESPACHO : PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGUR A, C/C O ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CP, DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE DE MARIA APARECIDA VIEIRA, FACE A OCORRENCIA DA PRESCR ICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. FICA, DESDE JA, AUTORIZADA A INTIMACAO D

TJGO 09/02/2018 - Pág. 1928 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 O-O PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM FACE DO ACUSADO, NO PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS. DESDE JA, INFORME AO ADVOGADO NOMEADO QUE A O FINAL DO TRAMITE PROCESSUAL SERAO FIXADOS UHD"S A TITULO DE HON ORARIOS ADVOCATICIOS. CUMPRA-SE. PIRANHAS, 01 DE FEVEREIRO DE 201 8. JUIZ DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES NR. PROTOCOLO : 7272-08.2018.8.09.0125 AUTOS NR. : 18 NATUREZA : CAR

TJGO 17/05/2016 - Pág. 1724 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 DESPACHO : DESTA FORMA, ACOLHO DO PARECER MINISTERIAL DE FL. RETRO, E DECLIN O DA COMPETENCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUI ZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CU MPRA-SE. ITUMBIARA, 06 DE MAIO DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIV EIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 40715-35.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 168 NATUREZA : FLAGRANT

TJGO 26/08/2016 - Pág. 2819 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 MAURICIO PINTO FERREIRA, DATA DE JULGAMENTO: 14/08/2012, DATA DE PUBLICACAO: DJEMG- DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO-TREMG, DATA 29/0 8/2012) POR TAIS CONSIDERACOES, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE F LS. 67/69 PARA JULGAR EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, BEM COMO DENEG AR A ORDEM, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 487 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL/15. SEM HONORARIOS E CUSTAS. PUBLI

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