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incisos do cpp. nao existem - Página 4

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42 resultados encontrados para incisos do cpp. nao existem - data: 27/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 04/05/2018 - Pág. 1266 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 DESPACHO : PROTOCOLO: 201800022837 DECISAO CONSIDERANDO A INFORMACAO DE QUE O VEICULO FORA RESTITUIDO AO IMPETRANTE (FL. 30), VE-SE QUE OUVE A PERDA DO OBJETO DESTES AUTOS, SENDO ASSIM, ARQUIVE-SE O FEITO C OM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE ITUMBIARA, 18 DE ABRIL DE 2018 . FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 37981-43.2018.8.09.0087 AUTOS NR.

TJGO 23/02/2018 - Pág. 2085 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 CABENDO AO DENUNCIADO POR MEIO DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA M ANIFESTAR NOS TERMOS DA LEI. CITE-SE O DENUNCIADO, PARA APRESENTA R RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POIS APOS O TRAN SCURSO DO REFERIDO PRAZO, SERA NOMEADO DEFENSOR DATIVO, CASO NAO HAJA CONSTITUICAO DE ADVOGADO. DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTERI O PUBLICO (FLS. 43), E DETERMINO A ESCRIVANI

TJGO 11/01/2018 - Pág. 1378 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. DO PERLUSTRAR DOS AUTOS, PERCEBESE REALMENTE QUE O FEITO ESTA PRESCRITO. EXPLICO. VERIFICA-SE QUE DESDE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE A PRESENTE DATA JA S E PASSARAM MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, E NAO HAVENDO CAUSA DE SUSPENS AO OU INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTE NOS TERMOS DO ART. 117 DO CP, RA

TJGO 09/08/2016 - Pág. 2398 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 VITIMA : JUDITH NOLACO CARDOSO FERREIRA TERMOZIL FERREIRA ADV ACUS : 35630 GO - THULIO DE QUEIROZ NOVAIS DESPACHO : AUTOS N 201602354060 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR D E EDSON SOARES TOBIAS, LILIANE CARDOSO DA SILVA E TULIO AIRES CAS TRO PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, 2, II C/C ART. 29, DO CODIGO PENAL. FORA EXPEDIDA PRISAO PREVEN

TJGO 23/02/2018 - Pág. 2086 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 JUNTADA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS OBTIDAS JUNTO AO CARTORIO CRIMINAL DE PIRANHAS, E EXPEDIDA VIA INFOSEG, ALEM DE QUE, DETERMINO QUE O ESCRIVAO DO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA FACA CERTIDAO NARRATIVA INDICANDO TODAS AS SENTENCAS COND ENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO EM FACE DO DENUNCIADO, INDICANDO TAMBEM A DATA DO TRANSITO EM JULGADO. PROCEDA

TJGO 18/04/2016 - Pág. 1530 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 AGRANTE DE JOVERSON RIBEIRO, PELA CONDUTA DELITUOSA DESCRITA NO A RTIGO 306, CAPUT, DO CTB, OCORRIDO EM 10/08/2015, NESTA CIDADE. C ONSTA DOS AUTOS, QUE A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA NO VAL OR DE R$800,00 (OITOCENTOS REAIS), SENDO DEVIDAMENTE PAGA PELO IN DICIADO (FL. 14). E O BREVE RELATO. DECIDO. O AUTO DE PRISAO LAVR ADO PELA AUTORIDADE POLICIAL ENCONTRA-SE

TJGO 07/03/2017 - Pág. 1797 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 ACUSADO : ROGERIO VICTOR DA ROCHA NATHIA FATIENNE SILVA ROCHA VITIMA : KARLA LIGIA XAVIER CAMPELO DESPACHO : PROTOCOLO: 201601209988 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE ROGERIO VICTOR DA ROCHA, PELA CONDUTA DELITUOSA DESCRITA NO ART. 180, CAPUT, DO CP, OCORRIDO EM 05/04/2016, NESTA CIDADE. CONSTA DOS AUTOS, QUE A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU FIA NC

TJGO 18/01/2017 - Pág. 1728 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 E POR ESTE JUIZO, FOI INFORMADO QUE NAO HOUVE O PAGAMENTO (FLS. 3 6-V). BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFIC O QUE OS REFERIDOS AUTUADOS ENCONTRAM-SE PRESOS PROVISORIAMENTE P ELO CRIME DE AMEACA E LESAO CORPORAL CUMULADO COM VIOLENCIA DOMES TICA, OS QUAIS PREVEEM PENAS MINIMAS QUE CASO VENHA A SER CONDENA DO CERTAMENTE NAO INICIARA O CUMPRIMENTO DA

TJGO 11/03/2019 - Pág. 1753 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ACUSADO : ALESSANDRO ALVES VIEIRA VITIMA : GILMAR CANDIDO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 4518 GO - URBANO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : ABRA-SE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS, EM FORMA DE MEMORIAIS. NR. PROTOCOLO : 13913-75.2019.8.09.0125 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABRICIO DE ALMEIDA LEITE VITIMA : MARI

TJGO 22/07/2016 - Pág. 2215 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 INDICIADO : LUSANIL FELIZARDO DA SILVA JOSE APARIS DA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N03. 201602489020 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE LUSANIL FELIZARDO DA SILVA E JOSE APARIS DA SILV A, PELA CONDUTA DELITUOSA DESCRITA NO ART. 34, II, DA LEI 9.605/9 8, OCORRIDO EM 09/07/2016, NESTA CIDADE. CONSTA DOS AUTOS, QUE A AUTORIDAD

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