Seção II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 OPOSTA POR TELMA LOPES DA SILVA EM FACE DE BANCO SANTANDER FINANC IAMENTOS S/A AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL, REQUERENDO A ANTECIPA ÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA: A) AUTORIZAR-LHE O DEPóSITO EM JU íZO DA IMPORTâNCIA RELATIVA àS PARCELAS VINCENDAS NOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, ATé O FINAL DA DEMANDA; E B) IMPEDIR A INSCRIçã O DE SEU NOME JUNTO AOS óRGãOS DE

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 OM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO S UMULADA E PACíFICA NA JURISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, Sã O DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLêNCIA, à TAXA MéDIA DE MERCADO ES TIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIMITADA AO PERCENTUAL CON TRATADO. ORIGEM 1A CAMARA CIVE

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 OMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (RESP. Nº 75673 8/MG, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.11.10.2005, UNâNIM E, DJ 07.11.2005). DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO TOCANTE A CAPITAL IZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 2.170-36/01 ADM ITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE SUA POSSIB ILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 TE A CAPITALIZAçãO DOS JUROS E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE A UTORIZAR A SUA COBRANçA, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RE SPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLE NDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACONSTITUCIO NAL, A EG. SEGUNDA SEçãO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O E NTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRA

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 BONI YURI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMANêNCIA. O FUMUS BONI YURI S ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS DE QUE DE FATO Há CONTRAT O DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O PERICU LUM IN MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTELA L IMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INADIMP LENTES E SERá CONSIDERADO EM

Seção II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 CONTRATOS APRESENTADOS COM A INICIAL, PORéM Há A POSSIBILIDADE PA RA A CONCESSãO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PERICULUM IN MO RA E FUMUS BONI YURI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMANêNCIA. O FUMU S BONI YURIS ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS DE QUE DE FATO Há CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTE S. O PERICULUM IN MORA é PATENT

Seção II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 çãO CONEXA NãO ESTá COMPLETO, AINDA NãO é POSSíVEL ANALISAR SE NE LE CONSTA CLáUSULA AUTORIZANDO A CAPITALIZAçãO. SOBRE A CAPITALIZ AçãO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLEND O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACONSTITUCIONA L, A EG. SEGUNDA SEçãO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENT ENDIMENTO DE QUE, NOS C

Seção II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 RATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O PER ICULUM IN MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTEL A LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INAD IMPLENTES E SERá CONSIDERADO EM MORA. A COMISSãO DE PERMANêNCIA N ãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS , UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SU

Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 ANDO GONÇALVES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BAR ROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (RESP. Nº 756738/MG, 4ª TU RMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.11.10.2005, UNâNIME, DJ 07.11 .2005). SOMA-SE QUE O SISTEMA PRICE APENAS EXPLICITA QUE OS JUROS INCIDIRãO MENSALMENTE, O QUE NãO SIGNIFICA CAPITALIZAçãO MENSAL, OU SEJA, O FATO DE SE PAGAR JUROS M

Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 AçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RESPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACI ONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç A: "... NO âMBITO INFRACONSTITUCIONAL, A EG. SEGUNDA SEçãO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRAT OS FIRMADOS POR INSTITUIçõES I