Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 958 64 JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO LUIZ PINHEIRO BARROS DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0093/2014 ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE) - Processo 083052329.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: RAIMUNDO LOPES JUNIOR - REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 846 alegação de que a sentença entendeu pela comprovação do constatou não ter havido alteração da situação fática, decide-se descumprimento do TAC, desvirtuamento da contratação dos CAS, negar provimento ao agravo regimental. inconstitucionalidade da Lei nº 3.778/2016, além do ato lesivo, nexo causal e prejuízos causados à coletividade. 2.3 CONCLUSÃO O a

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 NR.PROCESSO: 7012427.76.2010.8.09.0051 NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. RECONHECIMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA TRANSITADO EM JULGADO. SUPERVENIENTE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 15.115/05. EFEITOS EX NUNC. CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO RE 870.947/SE. DESPROVIMENTO. I Reconhecida pela Corte Especial deste tribunal, no julgamento da A

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 5137 Convocados os Juízes do Trabalho Maurício de Almeida e José Antônio Dosualdo para compor quórum. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante processo no

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 940 85 SEGUROS - Audiência de Conciliação em 27/05/2014 às 13:45 horas. Cite(m)-se a(s) parte(s) promovida(s), ciente(s) que na audiência, caso não exista acordo, deverá(ão) apresentar defesa contra o pedido sob pena de revelia. Antecipadamente, não há de se falar sobre inconstitucionalidade da Lei 11.245/09, porque a matéria já foi sumulada pelo STJ, conforme a Súmula nº 47

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 436 MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS ESTADUAIS MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA PARTE AUTORA NO PERCENTUAL PRATICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.954/2019 SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Neilon Goncalves de Souza (OAB: 450921/SP) - Paulo Cesar Gr

Publicações Judiciais II ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0086 AC-SP 1857303 0071556-38.2011.4.03.6182 RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI APDO : RICARDO ALMEIDA DA SILVA A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA), VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO. (INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.514/11. 0087 AC-SP 1857301 00

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 331 DISPOSITIVO DECISÃO Isso posto, e na forma da fundamentação, decido REJEITAR a exceção de pré-executividade oposta por EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - EMARHP em face de BENEDITO VALTER DE RELATÓRIO OLIVEIRA MOURA, devendo prosseguir-se na execução. A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE Sem custas processuais. RECURSOS HUMANOS

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 509 CONCLUSÃO Pelo exposto, decido CONHECER os embargos de declaração do VOTO Município de Pirassununga e O PROVER para, sanando omissão, afastar a alegação de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº ADMISSIBILIDADE 4.410/13, tendo em vista o que dispõe a Súmula Vinculante 42, nos termos da fundamentação, sem efeito modificativo. Implementados os pressupostos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3583 429 440481/SP) - Carina Camila de França Belfort (OAB: 436485/SP) Nº 1003036-45.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Alexsandra Costa Silva - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti - Negaram prov