Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1190 175 sobre inconstitucionalidade da Lei 11.245/09, porque a matéria já foi sumulada pelo STJ, conforme a Súmula nº 474. ADV: BENEDITO RODRIGUES FERREIRA (OAB 89908/MG) - Processo 0913659-21.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Francisco Valdeirton Albuquerque Nogueira - REQUERIDO: Mapfre Vera Cruz S.a. e outro - Audiência de Conciliação em

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 Administração foram dispensadas do depósito recursal, por se 1180 MÉRITO encontrarem em processo falimentar, conforme art. 899, § 10 da CLT (fl.967/968). Custas e depósito recursal recolhidos pelas demais reclamadas recorrentes (fls. 878/880 e 898/903). Recursos principais conhecidos. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS BONASA ALIMENTOS S/A, ASA PARTICIPAÇÕES E

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 958 65 pena de revelia. Antecipadamente, não há de se falar sobre inconstitucionalidade da Lei 11.245/09, porque a matéria já foi sumulada pelo STJ, conforme a Súmula nº 474. Expedientes. ADV: RODOLFO BENTO DA ROCHA (OAB 23237/CE) - Processo 0833826-51.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: ANTÔNIO GOVAM GOMES DA SILVA - REQUERIDO: MARITIMA SEGURO

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 367 horas extras, quando já havia o transitado em julgado a sentença de Conheço dos embargos, eis que tempestivos e observadas as primeiro grau que indeferiu a verba, já que a parte obreira não formalidades legais. interpôs recurso ordinário insurgindo-se contra a decisão. Com isso, os embargos merecem ser providos para, sanando o vício Mérito apontado, exclu

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUXILIAR ASSISTENTE E ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 17.098/10 AFASTADA. REENQUADRAMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCABÍ

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1137 RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS BONASA ALIMENTOS S/A, ASA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO E MB ENGENHARIA SPE 040 S.A (MATÉRIA CORRELATA) Conclusão da admissibilidade INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.467/2017 Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos ordinários e adesivo, deles conheço. O magistrado de primeira instânc

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22188 VOTO Conhecimento Honorários sucumbenciais. A presente ação foi ajuizada antes da Conheço do recurso, pois atendidos os pressupostos processuais vigência da Lei nº 13.467. Aplica-se o entendimento consolidado na de admissibilidade. Súmula 219/TST, sendo devidos honorários advocatícios somente quando atendidos os requisitos previstos no art. 14, caput, da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1849 Nº 1006089-94.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Antônio Ribeiro Barbosa Filho - Magistrado(a) Luciano Siqueira de Pretto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - MILITAR ESTADUAL INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI�

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22188 VOTO Conhecimento Honorários sucumbenciais. A presente ação foi ajuizada antes da Conheço do recurso, pois atendidos os pressupostos processuais vigência da Lei nº 13.467. Aplica-se o entendimento consolidado na de admissibilidade. Súmula 219/TST, sendo devidos honorários advocatícios somente quando atendidos os requisitos previstos no art. 14, caput, da Le

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2017 Juíza de Direito: Ana Maria Ferreira da Silva Diretora de Secretaria: Orana Oliveira Guerra Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2012.01.1.083143-2 - Cobranca - A: ALDINA PEREIRA GALVAO. Adv(s).: DF012984 - Ana Flav