Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 1197 Conclui-se, portanto, que todos os adicionais inerentes ao regime Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª de trabalho do reclamante, como, por exemplo, o de periculosidade, Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. Mérito: por devem ser acrescidos ao valor do seu salário-base, para fins de maioria, negar provimento ao recurso

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 11036 trabalho, em que se fixou o percentual de 16,667%, com o fim de remunerar o repouso semanal remunerado, decorre daí que já se "RECURSO DE EMBARGOS. DESCANSO SEMANAL encontra computado no valor da hora utilizada como base de REMUNERADO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. cálculo das horas extras e do adicional noturno, afastando-se a VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO , POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM QUE SEJA AUFER IDO VALOR INDENIZAVEL E NEM REQUERIMENTO NESTE SENTIDO. CONDENO O REU NAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 804 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO A FL. 53, A QUAL PATROCINOU SUA DE

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NTE MINISTERIAL. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2015. WILTON MULLER SALOM AO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 57110-66.2015.8.09.0175 189 ACAO PENAL RAISTEIN RAMOS LELIS MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA ANGELICA DA SILVA RIBEIRO ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DEN

Seção II ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 VITIMA : SERGINHO CHOPP ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENúNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS ELSON ERNESTO E CARLOS ALBÉRIO LEMES ROCHA NAS SANçõES DO ARTIGO 155, PARáGRAFO 4º, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CóDIGO PENAL PASSO à DOSAGEM DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO

Seção II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 CULPABILIDADE: REPROVáVEL EM MéDIO GRAU, PRESENTES TODOS OS SEUS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A IMPUTABILIDADE, A POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO FATO E A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; ANTECEDENTES: NãO SãO BONS, CONFORME CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, FLS.388/392, EIS QUE CONSTA CONDENAçãO REFERENTE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10826/2003,

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 9626 7060 Juíza do Trabalho Substituta Vistos etc. Expeça-se Alvará à Reclamada devolvendo-lhe o saldo sobejante desta execução, observando-se os dados bancários indicados na manifestação de ID. cfa1ad0. Intimem-se. Registrem-se as verbas pagas, e remetam-se os autos ao Arquivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2021. DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho S

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1892 pronunciamento foi no sentido da incidência na fase pré-prejudicial manifestação sobre esses assuntos -, inclusive para apresentação de IPCA-E e juros simples (TRD) do “caput” do art. 39 da lei de memoriais e ratificados os acaso ofertados, considerando 8.1.77/1991. Essa decisão transitou em julgado no dia 02.04.2022. rejeitada a última proposta de concil

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1895 58, GILMAR MENDES: rejeitada a última proposta de conciliação. “A impossibilidade de cumulação com qualquer outro índice foi 2.1. Fica dispensa a presença das partes e patronos. reconhecida apenas em relação à taxa SELIC, na fase judicial, 2.2. Alerto que na Rcl 49.545/RS (ministro LUÍS ROBERTO tendo em vista que esta já abrange juros e correção mone

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1923 “A impossibilidade de cumulação com qualquer outro índice foi BARROSO), com decisão em 04.03.2022, confirmando a liminar, o reconhecida apenas em relação à taxa SELIC, na fase judicial, pronunciamento foi no sentido da incidência na fase pré-prejudicial tendo em vista que esta já abrange juros e correção monetária, sob de IPCA-E e juros simples (TRD) d