Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 916 ADVOGADO AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES(OAB: 1231/AM) D5 ASSESSORIAS E SERVICOS EIRELI - EPP Alessandra da Silva Contente(OAB: 7091/AM) Na forma do art. 272 do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e do artigo 17 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, RÉU ficam as partes, por intermédio de seus advogados, cientes do ADVOGADO teor da decisão abaixo: Indef

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 355. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS 50 (...)". EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT (DJ Mostra-se inatacável a fundamentação do v. acórdão regional, onde 14.03.2008) a valoração da prova é competência do julgador que tem o seu livre convencimento embasado no art. 371, do CPC

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5212 do TST, caso extrapolado o limite da jornada contratual em 5 A cláusula quinta do acordo coletivo de trabalho determinou que a minutos na entrada ou saída, como sempre ocorria no caso em remuneração do repouso semanal fosse incorporada aos salários exame, ou se superados 10 minutos no total. básicos dos empregados a partir de 1º de janeiro de 1996, com a aplic

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 10321 "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. portanto, que o repouso obrigatório está computado no valor da REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS hora utilizada como base de cálculo das horas extraordinárias e do REMUNERADOS. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Discute- adicional noturno, o que afasta a incidência dos reflexos do labor se, no presente

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 2942 incorporou ao salário-hora o descanso semanal (CF/88, art. 7º, XXVI), o que afasta a incidência dos reflexos das horas extras sobre os DSRs, sob pena de propiciar o duplo pagamento pela mesma parcela. Recurso de embargos conhecido e provido. (E-ED-ARR - "EMBARGOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO 112700-41.2008.5.15.0083, Relator Ministro: Augusto César Leite

Judiciário ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1606/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 1845 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens cálculo da remuneração pelo intervalo previsto no artigo 384 da e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, se diferenciam CLT, consoante reconhecido no item 2 deste provimento, indefiro em alguns pontos, especialmente no que concerne ao aspecto reflexos em referida verba, sob pena de i

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 11 faz parte de um dos grupos (412, 432 e 439) e CNAE 2.0, citados na mencionada lei. Ainda, deve ser levada em consideração, ainda, que a Secretaria da SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Receita Federal do Brasil por meio do Ofício nº 174 / 2017 DRF/PVO/Sacat, juntado aos autos, atesta como verídica a 1 RELATÓRIO declaraç�

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HIGO ROCHA GOMES ADV ACUS : 25383 DF - FERNANDO MENDES DO CARMO DESPACHO : AUTOS N 201702463251 D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORI A PARA O DIA 28/05/2018, AS 15H40 , NO FORUM LOCAL INTIME-SE PES SOALMENTE O REEDUCANDO, CIENTIFICANDO-O QUE SUA AUSENCIA PODERA I MPLICAR NA REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA , CONSIGN

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/12/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ITABERAI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : IVARCERES DE FATIMA ALVES PACHECO JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO BRAGA CARVALHO =======================================================================

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 ANTECEDENTES CRIMINAIS UM VEZ QUE POSSUI CONTRA SI SENTENçA CONDENATóRIA ANTERIOR, CONFORME CERTIDãO DE FLS 753/756, CONTUDO, DEIXO DE VALORá-LA, RESERVANDO SUA APLICAçãO PARA A SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVâNCIA A SúMULA 241 DO STJ, COMO FORMA DE NãO INCORRER EM BIS IN IDEM CONDUTA SOCIAL: NãO CONSTAM INFORMAçõES ACERCA DA CONDUTA SOCIAL, P