Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 12 restritivamente, de essencialidade do fornecimento para que o ANTE O EXPOSTO, rejeito a preliminar de não conhecimento do serviço possa ocorrer; o que é importante, para ordem jurídica, é o recurso ordinário por deserção, suscitada em contraminuta, por aspecto funcional, prático, instrumental, da utilidade ofertada para o absoluta falta de amparo legal. Conh

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 TO DE PENA, PELO QUE A TORNO DEFINITIVA EM 12 (DOZE) ANOS E 06 (S EIS) MESES DE RECLUSAO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA S ERA O FECHADO, AO TEOR DO DISPOSTO NO ART. 33, 2, A, DO CODIGO PE NAL. ATENDENDO AO QUE DISPOE O 2, DO ART. 387, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL RESSALTO QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA PRESO PREVENTIVA MENTE DE 29/03/2015 ATE O DIA DE HOJE, 12/

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ICO TUTELADO, REVELANDO CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; NAO OSTEN TA MAUS ANTECEDENTES, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES COLACIONAD AS AOS AUTOS; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO RE U; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELIT O E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PR

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 7702 dos mesmos índices de correção monetária e juros aplicados para (idc94cad7). as condenações cíveis em geral, até que “sobrevenha solução Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. legislativa”, quais sejam: IPCA-E na fase pré-judicial; SELIC a partir Arbitro os honorários sucumbenciais devidos pela ré ao advogado da data de ajuizamento

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 4002 Nessa esteira, condeno a reclamada ao pagamento das horas dia efetivamente trabalhado), acrescida do adicional legal (CLT, art. 71, § 4 º ) e com os reflexos em férias com 1/3, décimo extras, assim consideradas aquelas que tenham suplantado a terceiro salário, DSR's, aviso prévio e incidências fundiárias. limitação legal de oito horas diárias, com adiciona

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 CONSIGNATÁRIO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RAQUEL MELO PEDREIRA JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA(OAB: 33956/GO) 3169 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Intimado(s)/Citado(s): - RAQUEL MELO PEDREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ConPag - 0011602-68.2019.5.18.0010 CONSIGNANTE: RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO INTIMA�

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9532 É o relatório. De fato, por equívoco, não foi observado na sentença, o fato de que no TRCT (ID 04836d7) já foi computada amulta prevista no artigo FUNDAMENTAÇÃO 477, §8° da CLT, conforme revela o campo 60 do documento. Acolho, assim, os embargos declaratórios para retificar a Conheço dos embargos por apresentados dentro do prazo legal. fundamentação/dispos

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2273 Precedentes. [...] (Processo: AIRR - 65-22.2014.5.01.0302 Data de Julgamento: 13/12/2017, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/12/2017). Apelos improvidos. [...] sempre pagou as horas além da 6a hora diária, sendo devido DO APELO DA SEGUNDA RECLAMADA/IBI PROMOTORA DE apenas o adicional da hora extra deferida, inclusive n

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 221 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - JULIANA MENDES ORNELAS JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos. JUSTIÇA DO SALVADOR/BA, 10 de fevereiro de 2022. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada para determinar que, quando da liquidação do julgado, aba

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 37 Conheço do recurso ordinário interposto pelo autor, eis que intrajornadas, sendo válida a pré-assinalação, conforme autoriza o presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. art. 74, §2º, da CLT. Considero as contrarrazões apresentadas, pois tempestivas e Logo, o empregado que postular o pagamento indenizado de regulares. intervalo para descanso e