Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1930 177 PARCELAMENTO. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA OU EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS QUE PODEM SER AFERIDOS NA CERTIDÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 179 Apelação nº 0027125-89.2012.8.02.0001 , de Maceió,

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 292 237 COMARCA DE AMONTADA - VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA Ação de Declaratória Nº 3341-13.2011.8.06.0032/0 Requerente: ANTONIO JOSE AMARAO DE SOUSA Requerido: TELEMAR Advogado a ser intimado: ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS (OAB Nº 5.692 – requerente) Objeto da intimação: Despacho de fls. 24 “ Intimar o advogado da parte requerente, para emendar a petição inicial, de modo

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1568 680 EXPEDIENTE nº 938/2016 em: Dezessete (17) de Novembro de 2016 OAB CE/18015 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 3629-79.2016.8.06.0130/0 - Tombo: 1292016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL REQUERENTE.: MANOEL SERGINO DE SOUSA .”Intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado devidamente constituído, para, no prazo contínuo de 15 (quinz

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1566 687 EXPEDIENTE nº 927/2016 em: Dezessete (17) de Novembro de 2016 OAB CE/18015 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 3685-15.2016.8.06.0130/0 - Tombo: 1562016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMC REQUERENTE.: FRANCISCA JOANA DA CONCEIÇÃO .”Intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado devidamente constituído, para, no prazo contínuo de 15 (quinz

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 RÉU BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB: 52529/MG) A. R. PEREIRA - ME MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 1879/PI) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 311 extinguir o feito sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial, nos termos do artigo 330, I, combinado com os artigos 319, II, 321, do CPC, nos termos da fundamentação supra, que passa a integ

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2127 Na peça vestibular é necessária a apresentação específica e delimitada de todos os pedidos iniciais e que estes decorram III - DISPOSITIVO logicamente da causa de pedir. Sem estes requisitos a petição é inepta. ANTE O EXPOSTO, nos autos da Reclamatória Trabalhista ajuizada por OTAIS GOMES OLIVEIRA em face de CASA BRASIL São várias as causas de indeferimen

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2145 seja, no artigo 295, IV, do CPC. dado à causa de R$ 36.000,00. Dispensado o recolhimento. A inépcia da inicial, com fulcro no artigo 295, I, do CPC, importa no Retire-se o feito da pauta de audiências. indeferimento da inicial (artigo 295, caput/CPC) e extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 267, inciso I, do CPC). Publique-se. Registre-se. Inti

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 OS JUROS APLICADOS E AS RESPECTIVAS TAXAS; IV O TERMO INICIAL E O TERMO FINAL DOS JUROS E DA CORRECAO MONETARIA UTILIZADOS; V A P ERIODICIDADE DA CAPITALIZACAO DOS JUROS, SE FOR O CASO; VI ESPECI FICACAO DOS EVENTUAIS DESCONTOS OBRIGATORIOS REALIZADOS; VII INDI CACAO DOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA, SEMPRE QUE POSSIVEL. OBSERVA -SE QUE O CALCULO APRESENTADO AS FLS. 19/20 S

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 ORIA, QUE DEVEM PERMANECER APENSADOS AOS DEMAIS PROCESSOS JA EXIS TENTE EM NOME DO MESMO MENOR, TAMBEM COM UNIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 70944-54.2010.8.09.0065 : 44 : USUCAPIAO : EDSON BATISTA DE SOUSA EVERSON BATISTA DE SOUSA CONFRONTANTE : JOSE EUSTAQUIO MENEZES E SUA ESPOSA JAIR SARDINHA DE SOUZA M

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Ementa Decisão Execução. Inexistência de bens penhoráveis. Portaria Conjunta 73/10. Hipótese de incidência não configurada. DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa 2015 03 1 003844-9 913084 FERNANDO HABIBE ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS ISAIAS PEREIRA FRANCA ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI E