Seção II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 AGENTES ECONôMICOS QUE NADA TêM DE HIPOSSUFICIENTES. A AUTONOMIA DA VONTADE, QUE DEVERIA SER A REGRA, é INDEVIDAMENTE SUBSTITUíDA PELO ENTENDIMENTO QUE O JULGADOR TEM DO NEGóCIO. PASSA O JUDICIáRIO, ENTãO, A IGNORAR O PRESSUPOSTO BáSICO DA RACIONALIDADE DOS AGENTES ECONôMICOS, ARVORANDO-SE A CONDIçãO DE PROTETOR DAQUELES QUE TINHAM PLENAS CONDIçõES DE CONTR

Seção II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 GOIáS, VêM REFERENDANDO O ENTENDIMENTO DE QUE O PAGAMENTO DE ALGUMAS PARCELAS NãO ENSEJA O DIREITO à REVISãO DO CONTRATO, POR CARACTERIZAR OFENSA AO PRINCíPIO DA BOA Fé OBJETIVA PREVISTO NO ART. 422 DO CC. EIS OS PRECEDENTES: "APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONALDE CONTRATO BANCARIO. FINANCIAMENTO INCIPIENTE. ADIMPLEMENTO DE APENAS TRES PARCELAS DAS QUARENTA E OITO CO

Seção II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 AGENTES ECONôMICOS QUE NADA TêM DE HIPOSSUFICIENTES A AUTONOMIA DA VONTADE, QUE DEVERIA SER A REGRA, é INDEVIDAMENTE SUBSTITUíDA PELO ENTENDIMENTO QUE O JULGADOR TEM DO NEGóCIO PASSA O JUDICIáRIO, ENTãO, A IGNORAR O PRESSUPOSTO BáSICO DA RACIONALIDADE DOS AGENTES ECONôMICOS, ARVORANDO-SE A CONDIçãO DE PROTETOR DAQUELES QUE TINHAM PLENAS CONDIçõES DE CONTRATAR

Seção III ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 DESPACHO : AUTOS Nº 423/13 VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL PROPOSTA POR FáBIO HENRIQUE SILVA DE SOUZA EM FACE DE BANCO BV FINANCEIRA S/A, CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, QUALIFICADOS. O AUTOR AFIRMA QUE FINANCIOU O VALOR DE R$ 27.192,00, JUNTO AO ORA REQUERIDO PARA AQUISIçãO DE UM VEíCULO MARCA/MODELO FORD/FIESTA SEDAN, ANO/MOD

Seção III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 PERTINENTES AOS DIREITOS E OBRIGAçõES DEFLUENTES DA LEI E DO CONTRATO. VEJA-SE: EMENTA: “APELAçãO CíVEL. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL CLáUSULAS CONTRATUAIS. ADIMPLEMENTO DE 04 DAS 36 PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSêNCIA DE BOA Fé OBJETIVA. EXTINçãO DO FEITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O AJUIZAMENTO DE AçãO REVISIONAL POR PARTE DO CONTRATA

Seção III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 PARALELAMENTE AO PRINCíPIO DO AMPLO ACESSO AO JUDICIáRIO, ENCONTRA-SE O PRINCíPIO DA BOA-Fé OBJETIVA, O QUAL VISA ORIENTAR AS PARTES NAS RELAçõES CONTRATUAIS COMO NORMA DE CONDUTA DE CARáTER OBRIGACIONAL, DIRECIONANDO O COMPORTAMENTO DAS MESMAS, INFORMADO PELOS PRINCíPIOS DE LEALDADE E BOA-Fé RECíPROCA, PERTINENTES AOS DIREITOS E OBRIGAçõES DEFLUENTES DA LEI

Seção II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1323 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PARTICULAR, ATENTA-SE CONTRA A BOA-FE OBJETIVAE O REGULAR DIREITO POSTULATORIO, NAO HAVENDO SE FALAR EM INFRINGENCIA AO ART. 5, INC. XXXV E LIV DA CF/88. INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL MANTIDO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO." (RELATOR: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RECURSO: 142580-0/188 - APELACAO CIVEL ACÓRDÃO: 09/06/2009)." "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓ

Seção II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 FINANCIAMENTO, COM O PAGAMENTO DE APENAS ALGUMAS PARCELAS NO PARTICULAR, ATENTA-SE CONTRA A BOA-FE OBJETIVAE O REGULAR DIREITO POSTULATORIO, NAO HAVENDO SE FALAR EM INFRINGENCIA AO ART 5, INC XXXV E LIV DA CF/88 INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL MANTIDO APELO CONHECIDO E IMPROVIDO " (RELATOR: DES JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RECURSO: 142580-0/188 - APELACAO CIVEL ACÓRDÃ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 19 de dezembro de 2019. MONITÓRIA (40) Nº 5026754-38.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: MOHAMMED SOHAG HOSSAIN D E S PA C H O Analisando os documentos que instruíram a inicial, verifico que o débito executado é composto por um contrato e mais de um demonstrativo de débito, bem como que as planilhas de evolução da dívida não trazem as informações de valores desde a data da contratação, mas somente a partir da da

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) comunicado de decisão emitido pelo INSS, ou outro documento que comprove o indeferimento do pedido de prorrogação do benefício de auxíliodoença – NB 619.522.255-4. II - Intime-se. Cumpridas as determinações supra, voltem-me conclusos os autos; se o caso, para sentença de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 0000872-39.2019.4.03.6334 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6334004888 AUTOR: PAULO SARAMELLO (SP336760 - JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) R�