Publicações Judiciais I - JEF ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o falecido efetuou recolhimentos abaixo do salário mínimo vigente na época (seq. 07). Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias úteis para que, querendo, regularize/complemente junto ao INSS os recolhimentos efetuados abaixo do salário mínimo vigente na época, comprovando nos autos, sob pena de arcar com o ônus de sua omissão. Complementados os recolhimentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. 0005403-73

Diário da Justiça ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6902/2020 - Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 931 documentos que a acompanham, a parte autora foi intimada através de seu advogado e via DJE para regularizar a situação no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (ID 14837404). Findo o prazo, verifica-se que a parte autora permaneceu inerte, deixando decorrer o prazo sem qualquer manifestação (ID 17226162). Éo relatório. Decido. Nos termos do art. 320, do Código Processual Civ

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Intime-se a parte autora para que, nos termos da informação de irregularidade na inicial: a) emende a petição inicial e/ou; b) esclareça a divergência apontada e/ou; c) apresente a documentação apontada. Prazo IMPRORROGÁVEL DE 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Caso a parte autora entenda que já tenha sanado as irregularidades apontadas, deverá no mesmo praz

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 3330 A parte autora ingressou com a presente Ação Judicial em face da parte requerida. Verificando que a petição inicial estava desacompanhada de documento idôneo comprobatório da identificação da requerente, esta foi intimada através de seu advogado para regularizar a situação no prazo de quinze dias, juntando RG e CPF, sob pena de indeferimento da inicial. Findo o prazo, verifica-se que a parte

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2297 Participação: ADVOGADO Nome: THIANA TAVARES DA CRUZOAB: 457PA Participação: RÉU Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁVara Única da Comarca de BaiãoProcesso: 0800422-90.2019.8.14.0007Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)Assunto: [Empréstimo consignado]REQUERENTE: Nome: LEONCIO MACHADOEndereço: IGARAPE PRETO, INTERIOR, BAIãO - PA - CEP: 68

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2307 Número do processo: 0800535-44.2019.8.14.0007 Participação: AUTOR Nome: GRACILIANO RODRIGUES DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: THIANA TAVARES DA CRUZOAB: 457PA Participação: RÉU Nome: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁVara Única da Comarca de BaiãoProcesso: 0800535-44.2019.8.14.0007Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)Assunto: [Empréstimo consignado]REQUEREN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6178 Dado o conteúdo patrimonial desta ação, indefiro o pedido de assistência judiciária, deferindo, todavia, o pagamento das custas processuais ao final da causa. O valor da causa na ação de adjudicação compulsória deve ser o valor patrimonial do bem que se pretende adjudicar. A ação de adjudicação compulsória de imóvel pressupõe que o imóvel esteja regi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1589 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002465-34.2022.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: IZAILDE RUMANA DOS PA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1591 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8003120-06.2022.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Fabio Alves Da Silva Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1678 Processo nº: 8002100-77.2022.8.05.0170 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água] PARTE AUTORA: AUTOR: MAISA ALVES DOS SANTOS PARTE RÉ: REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO Nos moldes da Portaria 06/2021, que define atos processuais como meramente ordinatórios no