Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 3095 própria exordial, o pedido de restituição diz respeito aos últimos 05 (cinco) anos, denotando que a suposta conduta ilícita da fazenda estadual acontece há muito tempo, afastando o perigo de dano. Ademais, em caso de procedência, os valores pagos indevidamente serão objeto do dispositivo da sentença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 717 Ausência de comprovação documental - Necessidade de dilação probatória Inocorrência de periculum in mora - Inexistência, ao menos sob um exame perfunctório, de ilegalidade, irregularidade, teratologia ou nulidade a recomendar a reforma da decisão recorrida Precedentes desta E. Câmara. Recurso desprovido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 898 Processo 1000614-06.2017.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Elisabete Aparecida de Oliveira Paleari - Vistos.Trata-se de ação de conhecimento a fim de declarar a inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito proposta para compelir a Faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2427 ao menos sob um exame perfunctório, de ilegalidade, irregularidade, teratologia ou nulidade a recomendar a reforma da decisão recorrida - Precedentes desta E. Câmara. Recurso desprovido. Agravo de Instrumento 2104396-38.2016.8.26.0000, Rel. Dra. Cristina Cotrofe, 8ª Câmara de Direito Público, j. 27/07/201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 2073 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/ SP) - Heitor Barros da Cruz (OAB: 220646/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rafael de Ol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 2672 FILHO (OAB 293903/SP) Processo 0003159-71.2016.8.26.0201 (processo principal 0001987-31.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mara Regina Baptista Dantas - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo-FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga, a Fazenda, acerca da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 637 667 1” T DJ 05/10/06, pág 240, Min. Denise Arruda, fonte: site www.sti.gov.br). 2. O fundo de comércio é considerado patrimônio incorpóreo sendo composto de bens como nome comercial, ponto comercial/aviamento, entendendo-se como tal a aptidão que tem a empresa de produzir lucros. 3. A empresa que esteja t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 2132 Nº 2012034-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: TRANSPORTADORA CORTÊS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 2197 TIVESSE FEITO A COMUNICAÇÃO DA VENDA AO DETRAN, À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES, NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 9.503/97 – RESPONSABILIDADE PREVISTA NA REGRA DO ARTIGO 134 DA LEI 9.503/97 QUE INCLUI OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3377 LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP) Processo 1003720-44.2017.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vladimir Martins - Ricardo Nunes dos Santos - Vistos, etc... Fls. 118/119: Defiro, requisite-se através do sistema RENAJUD as informações solicitadas. Após a realiza�