Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 523 BRUNA SAMPAIO JARDIM(OAB: 22151/BA) BRASKEM S/A DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR(OAB: 11899/BA) Intimado(s)/Citado(s): - NICOLAS DOWELL MOLTA DA COSTA SILVA Ementa PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DE OITIVA DE Identificação TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. Co

Publicações Judiciais I ● 03/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5017942-41.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP Advogado do(a) APELANTE: RENATA VALERIA PINHO CASALE COHEN - SP225847-A APELADO: FORMALIX PRODUTOS QUIMICO LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: JORGE MATTAR - SP147475-A, MONICA PATERNEZ NOGUEIRA AGONA - SP201735-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Senhor Desembargador Federal Fábio Prieto: O v. Acó

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 553 Intimado(s)/Citado(s): - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - ERILDO JOSE CANAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Visto etc. DESPACHO O autor opõe embargos de declaração em face do despacho que encerrou a instrução processual. Vistos etc, Contudo, nã

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 351 MARCELO VIEIRA Desembargador Redator PROCESSO nº 0000267-30.2016.5.19.0010 (RO) RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA LEITE ADV. DO RECORRENTE: YURI DE CARVALHO NOGUEIRA OAB/ AL 9.407 RECORRIDO: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES ADV. DO RECORRIDO: NEUENSCHWANDER - ANTONIO OAB/PE HENRIQUE 11.839 RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Acórdão Processo N�

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 13549 KYONG MI LEE Relatora pht VOTOS ACORDAMos Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer do recurso e, por unanimidade de votos, DAR-LHE PROVIMENTO para conceder à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, acolher a preliminar de cerceamento e anular o processado desde o indeferimento das provas orais (Id. 0b1f05f), deter

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009933-57.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado do(a)

Publicações Judiciais I ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega a parte agravante, em síntese, que o indeferimento das provas requeridas incorre em cerceamento de defesa. Defende a necessidade de intimação do representante legal da massa falida a fim de comprovar eventual adesão ao parcelamento do débito e, no tocante à intimação da agravada, aduz que a necessidade advém do indeferimento do acesso aos processos administrativos que formalizam a cobrança em razão de seu caráter sigiloso. Contraminutado o recurso, vieram os autos conclusos. É

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 353 fundamento no que preconizam os arts. 765 da CLT e 370 do CPC/15, cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis e protelatórias, diante dos limites da Identificação lide e do conjunto probatório constante dos autos. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova, inclusive inquirição de testemunhas, se exist

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12823 RELATÓRIO MÉRITO Contra a r. sentença que julgou improcedente a ação, recorre o autor alegando: que houve cerceamento do direito de defesa porque o juízo indeferiu o pedido da oitiva de depoimento pessoal da ré e das testemunhas das partes; que a prova era importante para comprovar fraude na abertura de pessoa jurídica e o vinculo de emprego; que a pessoa juríd

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 2505 "Indefere-se a oitiva da testemunha Pedro Moacir, que por declaração do advogado da parte autora tinha por objetivo ratificar/corroborar com o depoimento da testemunha Jaques, sob protestos do ilustre patrono". Como consabido, cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis e protelatórias, diante dos limites da lide e do conjunt