Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 14384 ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO RECORRENTE: LUCIANO ALMEIDA REIS RECORRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. PRELIMINAR Cerceamento do direito de produzir provas Diz o autor que na audiência de instrução pretendia pr

Publicações Judiciais I ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Wagner Canhedo Azevedo em face de r. decisão que, em sede de embargos à execução fiscal, indeferiu a produção de prova documental. Alega a parte agravante, em síntese, que o indeferimento das provas requeridas incorre em cerceamento de defesa. Defende a necessidade de intimação do representante legal da massa falida a fim de comprovar eventual adesão ao parcelamento do débito e, no tocante à intimação da agravada, aduz

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 678 Maceió, 26 de abril de 2018. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. É certo que o juiz aprecia a prova em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, cabendo-lhe a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis e protelatórias. Todavia, age em desacerto quando não permite às partes manife

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 3448 Brasília/DF, 09 de maio de 2018. PROCESSO nº 0000774-67.2016.5.10.0001 (RECURSO ORDINÁRIO (1009)) RELATOR: JUIZ ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR RECORRENTE: ALEXANDER MORAES BEZERRA DA SILVA ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADA: MARIANA TEIXEIRA MARQUES - OAB: DF0037216 Relator RECORRIDO: KOJIMA BRASILIA RESTAURANTE LTDA - ME Juiz Convocado ADVOGADA: ANA PAULA P

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 13542 Ressalte-se, por oportuno, que o art. 443 do novo CPC determina o indeferimento de prova testemunhal sobre fatos "já provados por documento ou confissão da parte" ou que "só por documento ou por exame pericial puderem ser provados", o que ora não se aplica, diante da insuficiência da prova documental sobre o fato ACORDAMos Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regi

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 2512 Conheço de ambos os recursos ordinários, porque atendidos seus requisitos de admissibilidade. Argui a recorrente a nulidade da sentença, sob o fundamento de que teve seu direito de defesa cerceado quando o Juízo de origem indeferiu a oitiva de uma testemunha, cujo depoimento comprovaria a identidade de funções. FUNDAMENTAÇÃO Não lhe assiste razão. Da análise

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1721 2068 ao mandado nº 602.2014/054591-8, dirigi-me a Rua João Luiz Vieira Tavares, 1248, Jardim São Lourenzo, nesta, por três vezes em dias e horários distintos, inclusive no dia 21/08, por volta das 14h00, sem lograr êxito em localizar o veículo, indicado na inicial. Em virtude de até o presente momento, o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1625 62 ADV: ALESSANDRA MARIA CERQUEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE - Processo 0710667-82.2014.8.02.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - AUTORA: MARIA DE LOURDES GONÇALVES COSTA - RÉU: FEDERAL SEGUROS S/A - ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no art. 2º, XXI, do Provimento 13/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 101 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS (RECURSO DA emprestadas, inclusive quanto aos motivos apresentados pela RECLAMADA) Reclamada" (ID ea0e3da - Pág. 3, fl. 524). Alega a reclamada, em suma, que "O recorrido afirmou em sua Diz que "Em uma análise mais cuidadosa dos referidos exordial que laborava em extra jornada, mas não apontou qual era depoimentos re

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 2599 Consoante se verifica, o Tribunal Regional fundamentou sua ofício ou a requerimento das partes a prova necessária à instrução conclusão em tese jurídica, isto é, de que a prova estava ao do processo, indeferindo as diligências inúteis ou que entender alcance da parte, cuja juntada a tempo e modo oportunos no protelatórias, consoante o disposto no artigo 13