Publicações Judiciais I ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Wagner Canhedo Azevedo Filho em face de r. decisão que, em sede de embargos à execução fiscal, indeferiu a produção de prova documental. Alega a parte agravante, em síntese, que o indeferimento das provas requeridas incorre em cerceamento de defesa. Defende a necessidade de intimação do representante legal da massa falida a fim de comprovar eventual adesão ao parcelamento do débito e, no tocante à intimação da agravada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2907 pericial encontra-se prejudicada, já que eventual descarga nos aparelhos fica impossível de ser detectada. Cabe salientar ainda, que ao juízo cabe a determinação dos instrumentos que lhe ajudarão a formar seu convencimento, bem como o indeferimento das provas que julgue desnecessárias para o deslinde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1725 1961 (cinco) dias para que as requeridas se manifestem sobre os documentos de fls. 117/125. Decorridos, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), CHRISTIANE DA ROCHA BOZOLO (OAB 209166/SP), FABIO AND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1912 Processo 1002434-94.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Josefa Trindade da Conceição Banco Santander S/A - Indefiro o pedido de prova contábil, já que pouco acrescentaria a solução desta ação. A tese elaborada na inicial não demanda perícia, já que a eventual abusivid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1361 40 de indeferimento das provas requeridas sem justificativa; 4. Com manifestação positiva das partes quanto à conciliação, inclua-se em pauta; 5. Em caso de silêncio ou manifesto desinteresse de qualquer das partes na realização do ato processual conciliatório ou na produção de novas provas, voltem os autos conclusos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3604 MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB 44847/SP), CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS (OAB 102243/MG), GABRIEL SALMEN ANTONIO (OAB 183865/MG), FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB 105972/MG), FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB 125531/MG) Processo 1000739-40.2020.8.26.0588 - Adoção c/c Destituição do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1958 Processo 4005328-26.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUCK DIGITAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME - PABLO DANIE REY PAZOS - Vistos. O protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1876 12 tempo hábil, bem assim a designação, se necessário, de audiência de instrução e julgamento e/ou perícia judicial. Intimem-se as partes e seus defensores. Maceió(AL), 07 de novembro de 2016.Ayrton de Luna TenórioJuiz de Direito ADV: FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI (OAB 8828/AL), ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2829 1541 consequentemente, no julgamento antecipado da lide (art. 355, inc. I, do CPC). Expedientes necessários. ADV: LAYS LINNE DOS SANTOS COSTA (OAB 40381/CE) - Processo 0007248-62.2019.8.06.0178 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - EXEQUENTE: Lays Linne dos Santos Costa - Diante da cert

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00197363220114036100 19 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de recursos de apelação interpostos por Ecole Serviços Médicos Ltda. e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS em face da sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de relação jurídica relativa à cobrança de valores a título de ressarcimento ao SUS. A operadora alega que: a) a prescrição dos débitos é trienal; b) os beneficiários têm a livre escolha do atendimento, n�