Publicações Judiciais ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

relação com os fatos. Entretanto, o réu, em nenhum momento, indicou qualquer elemento que demonstre a relação das testemunhas com os fatos imputados, seja no tocante à tramitação do procedimento administrativo perante o INSS de concessão do benefício, seja em relação à situação de direito material que permita a obtenção do benefício previdenciário em questão. Em outros termos: o réu não demonstrou qualquer substrato que indique que as testemunhas auxiliarão, no presente fe

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 2587 de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação 00308.2008.005.14.00-6 pelo Tribunal Pleno deste Regional, o qual referentes ao período de prestação laboral". consolidou entendimento de que a questão relacionada a Assim, a condenação do ente público para responder pelas parcelas subsidiariedade do ente público tomador de serviço, via de re

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 610 Desse modo, a contestação é tempestiva, não havendo falar em último salário base recebido pelo autor alcançou R$ 13.562,50 revelia da ré. (treze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Obtempero que não há dispositivo legal dispondo que o mero JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. REPOUSOS acesso aos documentos do processo ensejam, autom

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00197363220114036100 19 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de recursos de apelação interpostos por Ecole Serviços Médicos Ltda. e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS em face da sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de relação jurídica relativa à cobrança de valores a título de ressarcimento ao SUS. A operadora alega que: a) a prescrição dos débitos é trienal; b) os beneficiários têm a livre escolha do atendimento, n�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1964 40 pretendem produzir, indicando sua finalidade, sob pena de indeferimento das provas requeridas sem justificativa.Maceió, 03 de outubro de 2017Amanda Medeiros CavalcanteAnalista Judiciária ADV: ELZA MARINHO DE MELO LIMA (OAB 3227/AL) - Processo 0721741-31.2017.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Regist

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 589 Desse modo, a contestação é tempestiva, não havendo falar em último salário base recebido pelo autor alcançou R$ 13.562,50 revelia da ré. (treze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Obtempero que não há dispositivo legal dispondo que o mero JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. REPOUSOS acesso aos documentos do processo ensejam, autom

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1839 mera identidade de sócios pertencentes, inclusive, à mesma família, autos. O autor se desincumbiu de seu ônus processual, não mas também da administração de empresas pelos mesmos sócios, havendo elementos nos autos a infirmar a conclusão que se extrai representantes e diretores, a saber: UMBERTO PEREIRA DA da prova produzida. Logo, não há falar em nulida

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 679 PROCESSO nº 0000054-05.2017.5.19.0005 (RO) RECORRENTE:TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Acórdão ADV. RECORRENTE:DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR RECORRIDO:JOSÉ ERIC CORREIA LOPES ADV. RECORRIDO:SARAH CORREIA LIMA RELATOR: MARCELO VIEIRA ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 8272 TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA O reclamante postula horas extras decorrentes dos minutos VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 2A residuais. RECORRENTE: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA, ANDRITZ A reclamada ANDRITZ alega que houve cerceamento de defesa e HYDRO INEPAR DO BRASIL S.A., TIISA - INFRAESTRUTURA E negativa de prestação jurisdicional na r. sentença face ao INVESTIMENTOS

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 8277 Inconformadas com a r. sentença que julgou procedente em parte a PROCESSO nº 0011219-03.2015.5.15.0079 (RO) reclamação, complementada pelas decisões prolatadas por força de embargos declaratórios, recorrem as partes. TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA O reclamante postula horas extras decorrentes dos minutos VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 2A residuais. RECORRENTE: DA