Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 COMPETÊNCIA: 1ª TURMA 633 da sentença de Id. 98d499a que, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva, declarou a prescrição das parcelas anteriores a 06/04/2011 e julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar as rés, de forma solidária, no pagamento de verbas rescisórias, tíquete alimentação, multa por dispensa nos 30 dias anteriores à data bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 687 as obrigações fixadas no título; manifestando-se a parte exequente pela extinção do feito. Com a satisfação da obrigação, impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, julgo EXTINTO este cumprimento (ou execução) de sentença, requerido por Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Serg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 2407 Proc. nº 3918/06 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 2ª Vara JEC Sorocaba - Agravante: Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL - Agravado: Maria do Carmo Vaz. Despacho de fls. 131: Baixo os autos em cartório, tendo em vista a homologação de acordo pelo MM. Juiz a quo. Sorocaba, d.s. Da

Caderno único ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2015 Advogado Recorrido Advogado Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de maio de 2015 Dr.(a) JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA BANCO ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Dr.(a) GISELLY EDUARDO RIBEIRO D E C I S Ã O Esta Presidência, às fls. 169/170, indeferiu o processamento do recurso especial e determinou o sobrestamento do recurso extraordinário. Não houve interposição de agravo contra a decisão de indeferimento do recurso especial. Quanto ao recurso extrao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4068 441 apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; V Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; VI - Desde logo defiro a realização de prova pericial. Para tanto, nomeio perito judicial o Dr. Bruno Henrique Cardoso, médico, CRM/MS 54

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 5254472.94.2016.8.09.0000 FERNANDO DE CASTRO MESQUITA JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5254472.94.2016.8.09.0000 (PROJUDI) COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS AGRAVANTE: N.F.F. AGRAVADA: K.T.A.F. RELATOR: JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DA VE

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 43925 RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA GDJS/jc Fundamentação Relatório 1 - DA ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Contra a sentença de fls. 372/383, proferida pela MM. Juíza Alzeni 2 - DA PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES Aparecida de Oliveira Furlan, complementada pela decisão de embargos de declaraç�

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3114 Conclusão da admissibilidade Da Equiparação à Fazenda Pública e do Processamento do Recurso Conheço do agravo de instrumento por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. NEGO PROVIMENTO. A reclamada alega que lhe devem ser estendidas as prerrogativas fazendárias à agravante, as quais têm como corolário a isenção do preparo recursal - de custas (artig

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 545 aos descontos indevidos deferidos ao reclamante, e a análise do valor da média das comissões recebidas pelo autor. Intimada a parte contrária, apresenta manifestação, ID. 579f18a. É o breve relatório. Em mesa. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. Não se verificando as omissões apontadas pelo reclamante, impõese sejam julgados impro

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 30174 É o relatório. Consigne-se, ademais, que o Relator não está obrigado a discorrer a respeito das matérias nos moldes desejados pelas partes, mormente quando se observa nítido inconformismo com o entendimento manifestado e intenção recursal. Destarte, rejeito os embargos de declaração. FUNDAMENTAÇÃO VOTO 1. Admissibilidade recursal Presentes os pressupos