Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 NR.PROCESSO: 5196217.91.2017.8.09.0103 Mandado de Segurança nº 5196217.91.2017.8.09.0103 Comarca de Goiânia Impetrante : Ericks de Goes Cunha Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência – 1ª Impetrada : FUNRIO e outro 2º Impetrado : Secretário de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás Litisconsorte passivo : Estado de Goiás Relator : Desembargador

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 1381 O recorrido, em sede de contrarrazões, suscita a preliminar intitulada como acima transcrito, onde afirma que "antes da análise de mérito, faz-se mister registrar que a peça recursal sequer informa qual parte da r. sentença supostamente concede guarida ao pleito recursal. Note-se que não há, em qualquer lugar das razões recursais, o excerto do decisum que se esta

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 5459 ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). Acórdão Votação por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri, nos seguintes termos: "RECURSO DO RECLAMANTE. Pedido de maj

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO PEDRO HENRIQUE FARIA RODRIGUES(OAB: 143337/MG) 2609 exige prova cabal da hipossuficiência financeira alegada, apta a justificar a concessão do benefício. Não tendo sido demonstrados Intimado(s)/Citado(s): pela ré os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita - JOSIEL MANSUETO postulada e, deixando de efetuar o preparo, não pode ser conheci

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Fundamentação Mérito RAZÕES DE DECIDIR O reclamante insurge-se em face da r. sentença, que julgou improcedentes os pedidos. O reclamante foi contratado pela 1ª reclamada (Zelal Zeladoria) de 18.4.2013 a 9.9.2015, para exercer a função de agente de portaria em benefício das demais reclamadas. 1 - INTERVALO PARA REFEIÇÃO Não se conforma o reclamante com o indefe

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 4762 pago no prazo legal, com 2 dias de antecedência do início do gozo das férias. Temos a Tese Prevalecente nº 05, de nosso TRT-15, nesse sentido. Pelo indeferimento do recurso da autora." Procurador ciente. Acórdão Assinatura Em sessão realizada em 14 de setembro de 2017, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo.

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 11442 Evidente o transcurso do prazo de dois anos, quando do ajuizamento da primeira ação, o que já acarreta o lapso prescricional. Correto o indeferimento do recurso ordinário. Acompanha-se o voto. Francisco Jorge VOTOS Acórdão Processo Nº RO-1000763-62.2016.5.02.0318 Relator LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES RECORRENTE ANTONIO CARLOS DE MOURA AZEVEDO ADVOGADO EDSO

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 verbas da condenação, tendo em vista a ausência de comprovação 209 MÉRITO da prestação de serviços da obreira ao Estado e o pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Impugnou especificamente a impossibilidade de transferência das obrigações trabalhistas ao Estado, bem como, a impossibilidade de condenação subsidiaria ao pagamento do FGTS e multa 40% e a m

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 15575 Interpõe agravo de instrumento a reclamada, ID a2e42c6, afirmando que a irregularidade de representação poderia ter sido sanada, nos termos do artigo 76 do CPC. Deve ser dado provimento ao recurso para modificar a sentença. IDENTIFICAÇÃO Contraminuta foi apresentada, ID 08fc6bb. É o relatório. II- CONHECIMENTO O recurso é tempestivo. Depósito recursal foi ef

Publicações Judiciais ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

presente agravo de instrumento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do recurso. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Porto Alegre, 23 de maio de 2014. 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002591-92.2014.404.0000/RS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : : Des. Federal CELSO KIPPER TEREZINHA COLASSIOL BORTOLINI Jaime Valduga Gabbardo e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS DESPACHO Postergo a análise do pedid