Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3212 taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios. Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de dez dias, contados da data da intimação da sentença de mérito, em audiência, pelo correio ou pela imprensa, nos termos do artigo 42, “caput”, da Lei nº 9.099/1995,

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 Relator Min. MARCO AURÉLIO, Relator p/ Acórdão Min. TEORI ZAVASCKI, DJe 19/3/2015). Nos termos do §3º do artigo 543-B do CPC, "Julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se". Nesse contexto, verificando que o acórdão deste Tribunal se encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 790 807 BARROS OAB/SP 280141 082.01.2009.009175-0/000000-000 - nº ordem 1547/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - FABIO ROBERTO DE LARA ME X EMILIO ROGERIO DO NASCIMENTO - Fls. 26 - Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela autora a fl. 25 para que surta seus jurídicos e l

Caderno único ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de maio de 2015 D E C I S Ã O Esta Presidência, às fls. 246/247, indeferiu o processamento do recurso especial e determinou o sobrestamento do recurso extraordinário. Não houve interposição de agravo contra a decisão de indeferimento do recurso especial. Quanto ao recurso extraordinário, o tema controvertido que ensejou o seu sobrestamento diz respeito à capitalização de juros - compatibilidade da MP 2.170-36/20

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Advogado Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 Dr.(a) MARCIO MOREIRA LEAL BANCO ABN AMRO REAL interpôs recursos especial e extraordinário contra acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça que assentou ser vedada a capitalização mensal de juros, a cumulação da comissão de permanência cumulada com outros encargos, bem como a cobrança das taxas de abertura de crédito e de emissão de carnê. Esta Presidê

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 com o entendimento do STF, JULGO PREJUDICADO o recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente em 13/05/2015 20:34:4 Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030 Num Processo Recorrente Advogado Recorrido Advogado 2010 07 1 000864-7 MANOEL MACHADO DE LIMA Dr.(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BANCO A

Caderno único ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de maio de 2015 também não pode ser rechaçada, ainda mais em se considerando que, para tal, seria indispensável fazer juízo sobre a realidade econômica existente à época, ou seja, há quinze anos passados. 4. Recurso extraordinário provido. (RE 592377, Relator Min. MARCO AURÉLIO, Relator p/ Acórdão Min. TEORI ZAVASCKI, DJe 19/3/2015). Nos termos do §3º do artigo 543-B do CPC, "Julgado o mérito do recurso ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1694 610 RECURSO Nº 965/13 BANCO SANTANDER BRASIL S/A e AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A x EMERSON DE ASSIS LAMEGO - À parte contrária para, querendo, apresentar resposta ao agravo em 10 dias. Decorrido referido prazo, com ou sem a resposta, encaminhem-se os autos para o Egrégio Supremo Tribunal Fed

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 econômica do país. 3. Por outro lado, a urgência para a edição do ato também não pode ser rechaçada, ainda mais em se considerando que, para tal, seria indispensável fazer juízo sobre a realidade econômica existente à época, ou seja, há quinze anos passados. 4. Recurso extraordinário provido. (RE 592377, Relator Min. MARCO AURÉLIO, Relator p/ Acórdão Min. TEORI ZAVASCKI, DJe 19/3/2015). O

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2928 5 VENCIMENTOS DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA EM RAZÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA EXERCIDA PELO SERVIDOR, DEVENDO QUALQUER CORREÇÃO OU AUMENTO ESTAR SUJEITO À REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. (V. APC 0017151-24.2016.8.06.0115; RELATOR (A): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO;4. DESTA SORTE, VISANDO CONFERIR ESTABILIDADE À JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, MOSTRA-SE IMPERATIVO ALTERAR O JULGADO