Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 1466 sob suspeita da prática de qualquer irregularidade que os torne contrato sem justa causa, e que conte, no mínimo, com 12 anos de passível de demissão por justa causa. Parágrafo sexto - Farão jus a serviços prestados à empresa, receberá, a título de incentivo à este incentivo, exclusivamente, os empregados constantes no demissão, 12 (doze) salários bás

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2671 31 pontos levantados no pedido de recurso foram corretamente embasados nas contrarrazões e nos seus anexos. Sendo assim, opino pelo indeferimento do recurso da empresa COMDADOS. O Departamento Central de Aquisições - DCA, por meio da decisão constante do ID nº 1046190, proferida pela pregoeira Joceline Costa Duarte Damascen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 342 Nessa esteira, tem-se o julgamento da ADC n.º 41, em que o STF, concluiu pela constitucionalidade da Lei 12.990/2014, fixando a seguinte tese: “É legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa”. Estabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1545 563 também não foi, no momento oportuno, feita qualquer arguição de relevância pela recorrente. Adv. Fábio André Fadiga OAB/SP 139.961, Bernardo Buosi OAB/SP 227.541, Vanessa Guazzelli Braga OAB/SP 284.889, Telma Cecília Torrano OAB/SP 284.888, Nathalia Agazzi Gaioto OAB/SP 282.682 Recurso nº 829/13 Santa

Caderno único ● 09/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de julho de 2010 tempestivamente apresentada (fls.23 a 50). De ordem do MM Juiz, diga o(a) autor(a) em réplica, no prazo legal.Brasília - DF, quarta-feira, 09/06/2010 às 17h25.. Nº 3756-4/10 - Acao de Conhecimento - A: MARIZAN JOSE PEREIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Juntei aos autos contestação apresentada tempestivamente.Brasília - DF, quarta-feira, 09/06/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3332 pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP), IDIEL MACKIEVICZ VIEIRA (OAB 121018/SP) Processo 1002349-44.2018.8.26.0481 - Reintegração / Manut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1518 480 daquela primeira sentença, mediada por decisão de segunda instância. Em harmonia com todo o exposto, inadmito o recurso extraordinário interposto por JOHANNES HENRICUS SCHOLTEN, porque, além de não ter sido contrariado qualquer dispositivo constitucional nesta ação, também não foi, no momento oportuno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1538 MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP) Processo 1002762-84.2022.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Leiliane Aluísio Diniz Vistos. 1) Melhor analisando os autos, observo que não houve certificação de trânsito em julgado quanto à sentença proferida. Assim, revejo a decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2489 SANTOS (OAB 276810/SP) Processo 1004349-54.2021.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Claldemir Butinhão - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a contestação de fls. 81/90. - ADV: ALEXANDRE FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33327/SP), ALE

Publicações Judiciais I ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Administração Pública Federal, e que tem aplicação analógica na espécie, não se incluindo o dia do começo ou da autuação, iniciandose o prazo no dia seguinte, desde que este seja útil. 4. Além disso, deve ser destacado que a tempestividade dos recursos administrativos interpostos pela via postal deve ser aferida com base na data de postagem e não no protocolo no órgão público, sob pena de ofensa ao princípio da ampla defesa. 5. Destarte, verifica-se a tempestividade do segun