Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3988 56 E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1183 2131 requisitos de admissibilidade do recurso, impondo-se o seu indeferimento ainda nesta instância. Afinal, de conformidade com as sempre lúcidas observações de José Carlos Barbosa Moreira, “a sobrevivência de feitos manifestamente inviáveis até etapas avançadas do ‘iter’ processual, em vez do respect

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 6323 Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. respondidas e esclarecidas pelo Expertnomeado por este Juízo. Permaneceu infrutífera a última tentativa conciliatória. É cediço que é dever do empregador assegurar a redução dos Este é o relatório. riscos inerentes ao trabalho, por meio de medidas saúde, higiene e Passo a decidir. segurança, no

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 1934 contrato de trabalho, aplica-se a prescrição quinquenal apenas na 15/12/2016, por intermédio de sua esposa, um atestado médico hipótese em que a parcela se tornou exigível a partir de 13/11/2014. datado de 17/10/2016, com 90 dias de afastamento, e somente se Tratando-se de prazo prescricional já em curso, aplica-se o que dirigiu o local de trabalho em 26/07/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2188 2458 de Processo Civil] pelo inadimplemento da obrigação (futuro). Fica afastada a sua incidência para a fase de conhecimento (decisão de tutela sentença) pelo cumprimento da medida. Na ausência de cumprimento da medida, imponho a obrigação do pagamento dos insumos nos valores monetários indicados. A entrega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 618 S/A, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal. O recurso não merece prosperar, posto que não reúne as condições necessárias que permitam a sua admissibilidade, devendo, pois, não ser conhecido ainda nesta instância, de conformidade com as sábias palavras do ilustre ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1694 614 Extraordinário interposto pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A, com fundamento no artigo 102, III, alínea a da Constituição Federal. O recurso não merece prosperar, posto que não reúne as condições necessárias que permitam a sua admissibilidade, devendo, pois, não ser conhecido ainda nesta instância, de c

Caderno único ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2010 Brasília - DF, terça-feira, 13 de julho de 2010 Nº 92171-5/10 - Mandado de Seguranca - A: ANDRE LUIS TEXEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF018596 - Elisio de Azevedo Freitas. R: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. O autor vem aos autos e repisa o pedido de concessão de medida acauteladora em sua plenitude. Faço os presentes autos conclusos.Brasília - DF, quarta-feira, 16/06/2010 às 18h02.MICHAEL AFONSO DE REZENDE XAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 252 origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Érika Silveira de Moraes Brandão - Advs: Rodrigo Peixoto Medeiros (OAB: 329175/SP) Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) Nº 1000209-49.2019.8.26.0595 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Serra Negra - Recorrente: R. de C. M. de S. - Recorrido: E. de S. P. -

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) RECORRENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 RECORRIDO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (51012) Nº 5023423-83.2017.4.03.0000 RELATORA: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES RECORRENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) RECORRENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 RECORRIDO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL R ELA