Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 2615 JURIDICA -pedido amparado em afirmação de insuficiência de recursos e de inatividade da empresa insuficiência necessidade de prova mais robusta falta de comprovação a respeito da situação financeira atual da pessoa jurídica circunstância que impede a concessão do benefício pleiteado determinaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 3043 além do porte de remessa e retorno (apenas para processos físicos, ou digitais com mídia digital a ser encaminhada ao Colégio Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (com redação dada pela Lei 15.855/2015), c.c. artigos 42 e 54 da Lei nº 9.099/95. Inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 3045 julgado em 23/05/2018). JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. INADMISSIBILIDADE. CASO EM QUE COMPROVADA A POSSIBILIDADE ECONÔMICA DA DEMANDANTE. IMPUGNADA QUE POSSUI IMÓVEIS URBANOS E RURAIS E AUFERE RENDA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR PARA DEFESA DOS S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0535/2020 Processo 0000047-18.2020.8.26.0084 (processo principal 3002980-54.2013.8.26.0084) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa - IPEP - Complementar o recolhimento de p. 11 para expedição de carta com A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 905 que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade”. Ademais, é expressa no o art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal, a exigência de comprovação da insuficiência de recursos: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 2201 - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 118/119- defiro, procedendo a Serventia às alterações no cadastro do processo na forma pedida. Após, cumpra-se a decisão de fls. 117, com celeridade. Int. - ADV: RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/ SP), STEPHANIE PEREIRA RIBEIRO (OAB 378347/SP) Processo 101

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1475 ele afirma, nem obriga o Juiz a se curvar a seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio” (Lei de Assistência Judiciária, MAURICIO VIDIGAL, Ed. Juarez de Oliveira, p. 38-39). A jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3008 a obrigação e JULGO EXTINTA a ação, nos termos do art. 526, parágrafo 3º, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor do valor depositado nos autos, de imediato, tendo em vista o formulário juntado a fls. 384. P.I. e arquivem-se os autos, comunicando-se a extinção. - ADV: LEONARD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 827 Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - M.A.S.S. - U. - - B. - - J.F.P.C. - - S.B.P.C. - Sem prejuízo ao ato ordinatório de fls. 861, manifeste-se a requerente sobre a contestação, em réplica, no prazo legal. - ADV: ADBI ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 908 do contrato de licenciamento. Aliás, como já apontado, a liminar que havia sido concedida pelo Egrégio Tribunal de Justiça foi revogada por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento n. 2208262-91.2018.8.26.0000, assim tendo constado da ementa do venerando acórdão: “Propriedade industrial - Contrato de licen