Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2544 498 declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.A circunstância de ter constituído advogado, embora não impeça a obtenção dos benefícios da gratuidade processual, derruba a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 1730 Processo 0001225-47.2015.8.26.0449 (apensado ao processo 0000472-08.2006.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - LUIZ OTÁVIO DA SILVA - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - Observo que o embargante constituiu advogado particular ao revés de se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2670 nº 503 - 4º andar Nº 1085971-39.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ANTONIO DE SOUZA E SILVA NETO - Apelado: EDISON DI PAOLA DA SILVA - Apelado: SÁVIO HENRIQUE PAG

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 944 Cidade de Serrinha, Bahia, 25 de junho de 2021. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Amanda Analgesina Ramos Carrilho Andrade Juíza de Direito Em substituição A1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000309-77.2015.8.0

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 In casu, na petição inicial, a agravada requereu a concessão da tutela de urgência, para determinar que a instituição financeira ré abstenha de inscrever seu nome nos cadastros restritivos de crédito, de adotar medida de alienação extrajudicial do imóvel, bem como de suspender os leilões extrajudiciais marcados, sob a alegação de que a probabilidade do direit

Publicações Judiciais I ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registre-se, ainda, que a audiência de conciliação, realizada em 20/02/2019, restou infrutífera dada à impossibilidade de acordo entre as partes. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É como voto. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. LEI Nº 9.514/97. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - Impertinente a alegação d

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1213 Portanto, não tendo a extinta deixado descendentes nem cônjuge sobrevivente, deve ser reconhecido, exclusivamente, o direito sucessório dos seus genitores (ascendentes) de levantarem a integralidade dos valores deixados pela ex-funcionária, em detrimento dos seus irmãos e sobrinho, conforme ordem contida no art. 1.829 do Código Civil, sublinhando-se que somente na ausência de sucessores prefere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2257 578 Processo 1000666-32.2016.8.26.0516 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - João Paulo Nunes - - Maria Stela Garcia Pinto Nunes - Observo que a parte autora constituiu advogado particular ao revés de se socorrer da assistência judiciária gratuita, mas mesmo assim requer a concessão desse bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1671 78 requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, colocando-se a tarja devida. No mais, cumpra-se do despacho anteriormente prolatado. - ADV: PAULO FERNANDES DE JESUS (OAB 182013/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP) Processo 0000457-56.2011.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3451 459 MAGDO BIANCO SEBE (OAB 251042/SP) Processo 1000013-20.2022.8.26.0516 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Mauro Alvarello - Em complementação ao despacho de fls. 82, observo que a parte requerida constituiu advogado