Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 658 Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 658 Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2555 493 do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.A circunstância de ter constituído advogado, embora não impeç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 658 Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 209 efetue o levantamento das quantias depositadas em nome do falecido, referente à rescisão contratual, junto à Empresa Mar Vida; e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e PIS, junto à Caixa Econômica Federal, devendo ser observado a quota parte de cada requerente. - ADV: FELIPE TADEU BIANCO SEBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 320 há interesse de incapaz, a venda somente pode ser autorizada se vantajosa para os menores e precedida de prévia avaliação, inexistente no caso em exame. - ADV: GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA (OAB 323624/SP) Processo 0000190-45.2015.8.26.0516 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.M.T.R. - A autora formula pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1523 105 o dia 24/10/13, às 16:45 horas. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 175260/SP), ANA PAULA AYRES (OAB 195496/SP) Processo 0000750-55.2013.8.26.0516 (051.62.0130.000750) - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Helena dos Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1526 359 Processo 0000824-12.2013.8.26.0516 (051.62.0130.000824) - Alvará Judicial - Bem de Família - Luci da Silva Franco Manfredini - J. ciênicia (ofício do INSS) - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 175260/SP) Processo 0000834-56.2013.8.26.0516 (051.62.0130.000834) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2894 452 requerida em seu local de trabalho, com urgência, diante da proximidade da audiência designada (fls. 25), cadastrando-se no sistema SAJ, expedindo-se novo mandado, caso necessário. - ADV: MARIZA MARIA MACIEL (OAB 103860/SP) Processo 1000365-80.2019.8.26.0516 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 469 Também não é possível cumular, neste momento, o pedido de guarda unilateral com alimentos, justamente pela circunstância de o genitor não ser detentor do encargo, portanto, não sendo representante legal do filho, não podendo reclamar direito alheio em nome próprio artigos 17 e 18, caput, ambos do Códi