Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 464 mas mesmo assim requer a concessão desse benefício nos termos do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 364 Processo 0000174-86.2018.8.26.0516 (processo principal 1000283-54.2016.8.26.0516) - Cumprimento de sentença Obrigações - Ricardo Esteves Lima - Rosangela Maria de Castro Dias e outros - Por tudo isso, não há que se cogitar em reconsideração do quanto decidido. - ADV: LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2811 Processo 1001646-80.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, deduzido às fls. retro. Remova-se o sigilo da peça. Verifico dos autos, que o AR acostado às fls. 98 foi recebido por pessoa estranha ao proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 387 - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP) Processo 0000353-59.2014.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A. Nomeio o leiloeira indicado pelo autor a fls. 153. Providencie a serventia a intimação para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2501 108 de Paula - Defiro o pedido de Justiça Gratuita de fls. 01/02. Anote-se.Uma vez que o processo foi remetido para este Juizado, está sob a égide da Lei 9.099/95.Tendo em vista o Comunicado n.º 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a realização da audiência de Conciliação. Assim, cite-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2159 189 pedido de Alvará Judicial requerido por J.V.P.A., através do qual pretende a transferência para seu nome do veículo cedido por sua genitora e seus dois irmãos, em decorrência do falecimento de seu genitor J.M.M.P, a fim de regularizar a sua propriedade. Defiro a assistência judiciária gratuita à autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2193 142 direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.A prova colacionada para os autos demonstra a probabilidade do direto, ou seja, a presença do chamado “fumus boni juris”, notadamente os argumentos apresentados pela autora e o exame do contrato de fls. 21 em nome do falecido marido da req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2217 380 Processo 1000522-58.2016.8.26.0516 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G.B.S. - Observo que a ação foi distribuída como de alimentos e, em verdade, trata-se de execução de alimentos. Assim, corrija a serventia a distribuição, observando-se em outros casos análogos. Designo audiência de tentativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2807 no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP) Processo 1002386-38.2019.8.26.0416 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - Vistos. Diante do parcelamento administrativo noticiado pela exequente às fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1243 o autor afirma na inicial que já alugou imóvel em outra cidade, não havendo mais necessidade de usar a chácara indicada na inicial. “Requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora presentes - Adstrição ao prudente arbítrio do magistrado - Cautela corretamente concedida - Recurso não provido. A conces