Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 1131 que a conduta por ele praticada pode por em risco o seu contrato de pela defesa, não se referem às instalações por ele realizadas”. trabalho. Por sua vez, o preposto da ré disse que: Deste modo, a legitimidade da justa causa aplicada pela reclamada “o eletricista se dirige ao local de ligação e, caso ocorra divergência e os motivos que levaram a ela me

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3416 795 com respeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, razão pela qual deve ser arbitrado o quantum de R$ 5.000,00.Diante disto, CONHEÇO DO RECURSO, e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença atacada em sua integralidade, nos seguintes termos: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, CONDENANDO o fornec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2045 339 com fundamento na irregularidade do medidor de energia elétrica.Sendo ato administrativo, o ato regulamentar é subjacente à lei e deve pautar-se pelos limites desta. Numa de suas clássicas lições, e até hoje sempre atuais, HELY LOPES MEIRELLES deixava esse registro: ‘Como ato inferior à lei, o regulamento não pode

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3665 43 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - PLEITO ABSOLUTÓRIO IMPOSSIBILIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA DIMINUIÇÃO DO ART. 129, § 4º DO CP - NÃO RECONHECIMENTO - INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3614 71 raciocínio pelo Judiciário só seria possível ante as peculiaridades do caso concreto, anotadas à situação urgente em que há o risco iminente à vida do paciente e a utilização anterior dos medicamentos ou demais procedimentos prestados pelo SUS, além de não tratar-se de tratamento experimental - pelo qual as incertezas de seu

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111- Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 3/ Página 118 procedentes os pedidos do autor, declarando a inexistência da dívida imputada pela requerida e condenando a ré ao pagamento de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral. 02. Em suas razões recursais, a recorrente alega a existência de relação contratual com o autor, devendo ser reformada a sentença para julgar improcedentes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1538 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Luiz Antonio de Paula (OAB: 113434/SP) Marise Beraldes Silva Dias Arroyo (OAB: 58976/SP) - Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1341 56 registro negativo do nome dos consumidores, expostos à sua prática comercial. Portanto, caberia à ré adotar todos os meios necessários, todas as cautelas, para inibir a atuação de estelionatários e de falsários. Assim sendo, considerando que o risco do negócio é do fornecedor, e não dos consumidores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1106 as formalidades legais. 6 - P.R.I.C. E PARA O DR. ANDRÉ AP. DOS SANTOS RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. - ADV SELMA MARIA CASTRO GHETTI DIAS OAB/SP 241082 - ADV NELISE OURO DE CARVALHO OAB/SP 245496 - ADV MARIA CLAUDETE BERTOLO OAB/SP 283777 ANDRÉ APARECIDO DOS SANTOS OAB/SP 305.001 0017534-50.2012.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 2997 designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. - ADV JOCELINO