Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 2088 para verificar a situação da unidade e detecta que a mesma já havia sido cortada e verifica que a conta contrato está auto religada, então realiza o recorte. Esclarece-se que o corte ocorrido no dia 28.06.2018 foi devido, visto que, a fatura 05/2018 possuía vencimento em 17.05.2018, a mesma foi arrecadada em 28.06.2018. Consta no sistema reaviso de vencimento presente na fatura 06/2018 informa

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 3125 terceiros. A Empresa Requerida, apesar de devidamente citada, apresentou resposta, mas não trouxe qualquer documento que atestasse suas alegações, eis que os documentos acostados somente dizem respeito à seus atos constitutivos. Deste modo, entendo que houve falha no serviço prestado pela ré, a qual imputou ao Requerente um valor relativo a supostos débitos. Constatada a ausência de culpa tan

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 1617 recursal, o referido entendimento, por demandar reapreciação de matéria fática. Incidência da Súmula 7 deste Tribunal. 4. A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o prazo prescricional para pretensão de repetição de indébito por cobrança indevida de energia elétrica é vintenária, consoante disposto no art. 177 do Código Civil de 1916; ou decenal, de acordo com o previsto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4727 132 os critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para não constituir a reparação do dano em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo uma proporcionalidade entre causa e efeito. Valor da indenização mantido. II -

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 1616 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇ"O DE CONSUMO. APLICAÇ"O DO CDC. FALHA NA PRESTAÇ"O DO SERVIÇO. REVIS"O DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. VIOLAÇ"O DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇ"O DA ANEEL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, inc. II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu ex

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0602413-50.2013.8.04.0015 - Recurso Inominado, de 15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente : ALVES E AMORIM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Advogado : Luís Felipe de Souza Rebêlo (17593/PE) Advogado : Filipe de Souza Leão Araújo (23973/PE) Recorrida : MARIA DE NAZARETH RIBEIRO MUNIZ Advogada : Aldenir Cascaes Nogueira (6540/AM) Advogado : Wilson Campos Ribei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 960 SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 2049308-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Artur Nogueira - Agravante: Banco Pan S/A - Agravada: Zoraide Aparecida Maciel Schutz - Vistos

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162- Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 380 REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DECISÃO Visto, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por FERNANDO DE SOUZA ARAUJO em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA) CNPJ: 15.139.629/0001-94 com endereço na Anísio José Da Silva, nº 14, Bairro: jar

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 1128 área ambiental; não lhe cabia avaliar se era área ambiental e nem existiam outras ligações, porém, realizadas pela própria EDP, e não no treinamento lhe foi passado isso; o Roni também foi dispensado pela ré”. por justa causa pelo mesmo motivo; fez a ligação de energia no dia A testemunha Roni dos Santos Matos, arrolada pelo autor, disse 20/04 e foi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4711 210 Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Maria Poliana Mendonça do Reis (OAB: 24147/MS) Advogado: Renan Saavedra Gomes (OAB: 18616/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA - SERV