Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 240 GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf. jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.636 Advogado : Belquior José Gonçalves (OAB: 3388/AC) Apelado : Estado do Acre Procurador : Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC) Assunto : Obrigações RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. SENTENÇA QUE RECONHECEU EXCESSO DE EXECUÇÃO E FIXOU OS HONORÁRIOS COM BASE NA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SP. DEC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 2/ Página 3400 Foi deferida tutela antecipada em favor da parte autora, determinando a baixa das restrições lançadas sobre seu nome, sob pena de multa ID. 62859332. A acionada apresentou contestação no ID. 81668391, arguindo, preliminarmente, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. No mérito rechaçou as alegações no sentido de que, as cobranças realizadas correspondem

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1113 Preliminarmente, rechaço a impugnação de gratuidade de justiça formulada, vez que a autora preenche os pressupostos fático-jurídicos estabelecidos no art. 98 do Código de Processo Civil para a concessão da gratuidade de justiça. Afasto, ainda, a preliminar de litispendência aduzida pela parte ré destes autos para com o processo n° 0003327-42.2018.05.0022

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 24 Ocorre que não vejo a necessidade de produção de outras provas. Pelo que rejeito a preliminar. Passo ao exame do mérito. A responsabilidade civil adquiriu, com a Constituição Federal de 1988, status de norma constitucional, haja vista se encontrar inserta no rol dos direitos individuais, mais precisamente no art. 5º, V e X. Os arts. 186 e 927, do Código Civil,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 34 nos autos qualquer prova ou documento que comprovem os danos alegados. Logo, verifica-se que a presente ação se baseia, exclusivamente, em meras alegações, carentes de qualquer comprovação. Ocorre que os Tribunais entendem que a ausência de requerimento administrativo não é um óbice a propositura da ação e a parte autora comprovou a queda de energia. Pelo q

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2141 Considerando que não há necessidade de dilação probatória para o caso em tela, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art.355, I, do Novo Código de Processo Civil. Pretende o autor receber da COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA indenização por danos morais, decorrentes dos prejuízos causados pela indevida interrupção d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2449 2949 PERICIANDO SOFREU PERDA PARCIAL EM GRAU LEVE DA FUNÇÃO DAS MÃOS, DE 25% DO TOTAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR DESDE A DATA DO EVENTO (SÚMULA 43 DO STJ) - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2275 COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 1096 – APLICABILIDADE DO CDC E DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO AO CASO – AUTOR ALEGOU TER CANCELADO SÓ A INTERNET E TROUXE NÚMERO DE PROTOCOLO – SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DESTA TURMA AS TELAS DO SISTEMA DA RECORRENTE SÃO DOCUMENTOS UNILATERAIS QUE NÃO SERVEM COMO PROVA – IRREGULARIDADE DO CANCELAMENTO A