511 resultados encontrados para indevida de energia - data: 12/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 2/ Página 3702 vencimento em 06/01/2020 a qual compunha o contrato e não foi adimplida, constituindo, portanto, a inadimplência do autor. Pugnou pela improcedência da ação. Em petição de ID. 82620523, foi comunicada o cumprimento da decisão de ID. 62859332. Em réplica (ID. 85499049), o autor rebateu as preliminares ventiladas e os argumentos lançados na peça de resistênc
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 29 Ocorre que os Tribunais entendem que a ausência de requerimento administrativo não é um óbice a propositura da ação e a parte autora comprovou a queda de energia. Pelo que rejeito a preliminar. Da a necessidade de produção de prova pericial Sustenta a requerida que somente a produção de prova pericial poderia confirmar a existência do fato, do dano e o valor
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Embargante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Embargado: Clemildo Silva Nery Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) Advogado: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC) Advogada: Vanessa Xavier Maia (OAB: 5199/AC) Assunto: Promoção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EM SEDE DE EMB
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2372 555 “Responsabilidade Civil. Subrogação de indenização securitária cobrada pela seguradora à concessionária de energia elétrica. Danos ocasionados em notebook segurado por variação indevida de energia elétrica. Prova documental suficiente. Aplicação do art. 6 o do CDC, do art. 37, § 6 o , da CF, e do art. 333, II
Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 2263 Após a realização da prova técnica será analisada a necessidade e pertinência da produção da prova oral pretendida pela corré Porto Seguro. Formulo, desde logo, a seguinte série de quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito nomeado: 1) Os equipamentos apontados como danificados foram apresentados ao Ex
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 540 ACOLHIDA SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DEFEITUOSO DANO COMPROVADO PREJUÍZO AO USUÁRIO RESPONSABILIDADE OBJETIVA APELAÇÃO NÃO PROVIDA (Apelação nº 1031476-03.2014.8.26.0114, 33ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Luiz Eurico, j. 15/2/16). AÇÃO REGRESSI
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1517 592 antecipada. O objeto da presente demanda repousa na discussão acerca da exigibilidade dos débitos provenientes dos Termos de Ocorrência de Irregularidade TOI’s nº 7222806 e nº 7222814, respectivamente, nos valores de R$ 128.998,87 e R$ 20.260,87, os quais aludem à suposta utilização indevida de energia elétric
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1472 491 inexistência do débito decorrente da fatura extra informada, bem como a condenação da promovida no pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor equivalente a 40 salários mínimos.Com a inicial, juntou os documentos de fl.33/45.O pedido liminar foi deferido, conforme decisão de fl. 55/56v.Citada, a promovida apresentou a contestação de fl. 59/72. Alegou,
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1678 178 2016.Fabíola Melo Feijão Juiz(a) de Direito Raimundo Balbino (OAB 2986B/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO PORTO REAL DO COLÉGIO JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA MELO FEIJÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELLE TORRES TENÓRIO CAVALCANTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1294/2016 ADV: WILLIAN SANTANA SAN
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DE FILHO MAIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE EM CONTINUAR COM O ENCARGO ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0613984-21.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssim