Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 CE/5864 1 Caderno 2: Judiciário CE/16724 Fortaleza, Ano II - Edição 360 383 1 1) 1881-28.2000.8.06.0209/0 - Nº Antigo: 2007142002790 - REPARAÇÃO DE DANOS REU.: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE AUTOR.: LUIZ EVANDRO GUEDES .”Pela presente publicação, ficam V. Sas. INTIMADOS da decisão a seguir:”Os presentes autos versam sobre pedido de dano moral em decorrência de prejuízos supostamente suportados pelo autor, dec

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 2353 requerente para pagamento das custas processuais, sob pena de inclusão no cadastro da dívida ativa do Estado do Pará, conforme dispõe o Art. 17,§3º da Lei Estadual nº 5738/93. Intime-se. Cumpra-se. Em, 19 de março de 2019. MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHOJuiz de Direito Número do processo: 0800882-18.2017.8.14.0017 Participação: RECLAMANTE Nome: RENATA PIRES FERREIRA VEIGA Participação: ADVO

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 501 Nome: CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVESOAB: 14073/PA Participação: RECLAMADO Nome: LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASILOAB: 13179/PAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉMRua Roberto Camelier, 570 ? Jurunas.Telefone: (91) 32721101Email:[email protected] Processo nº 0802375-85.2016.8.14.0301RECLAMANTE:

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106- Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1250 Jurisdição: Jaguaquara Autor: Matuzalem Barreto Pinto Registrado(a) Civilmente Como Matuzalem Barreto Pinto Advogado: Matuzalem Barreto Pinto (OAB:BA66173) Reu: Coelba Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELA

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 502 pagamento das faturas emitidas e também a notificação acerca da suspensão do fornecimento de energia, autorizado está o corte no fornecimento e recuperação dos valores faturados a menor, sob pena de apropriação indevida de energia elétrica e enriquecimento ilícito do consumidor. 2 - Pedido de dano moral que não se consubstancia, inexistindo prática de ato ilícito por parte da concessionári

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2224 desta sentença (data do arbitramento - súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, que fixo em 1% ao mês, a contar a contar da citação. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em, 29 de março de 2019. MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHOJuiz de Direito Número do processo: 0800154-40.2018

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1235 oriundos de fraude de terceiros, ou de falhas, a Reclamada deve responder pelos danos causados, não conseguindo se desincumbir de apresentar provas capazes de isentá-la, no que se refere às falhas na prestação dos serviços, tendo se limitado, em sua defesa, a apresentar argumentos genéricos de que se tratava de consumo normal, o que não afasta sua responsabilidade. O Código de Defesa do Consu

Caderno único ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de julho de 2015 Decisão DAR PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa 2012 03 1 024958-5 883283 JOÃO EGMONT LEILA ARLANCH STILLUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADORIA ESPECIAL - CURADORIA ESPECIAL NASA CAMINHOES LTDA RICK LE SENECHAL BRAGA RICK LE SÉNÉCHAL BRAGA SE

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 426 processo sem julgamento do mérito, podendo a parte renovar a ação no juízo comum, isto porque é a real complexidade probatória que afasta a competência dos Juizados Especiais?.A complexidade probatória determina a extinção do processo sem julgamento do mérito, pelo fato de o rito dos Juizados Especiais, voltado para o deslinde de causas cíveis de menor complexidade. Neste sentido, o Enun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4432 94 pelo Requerente. Portanto, a ação deve ser julgada improcedente, estando cristalina a existência de relação contratual entre as partes. Por conseguinte, resta prejudicado o Recurso do Autor. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade