Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4725 142 Embargos de Declaração Cível nº 0834513-89.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Embargante: Benes Jose Machado Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advoga

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 673 Isso porque fotocópias da tela de terminal de computador nada esclarecem sobre a legitimidade da conduta adotada pela fornecedora dos serviços, já que foram produzidas unilateralmente, sendo assim um meio de comprovação por demais frágil, e que não foi corroborado por quaisquer outros elementos de prova nos autos. Logo, não há a mínima segurança sobre a ver

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 671 8000860-36.2021.8.05.0090 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Iaçu Autor: Nilza Da Paixao Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Nayara Cerqueira Silva (OAB:BA64864) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6628/2019 - Sexta-feira, 29 de Março de 2019 1783 Data de Julgamento: 11/10/2017, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/10/2017) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO E POSTERIOR REPARO. CONSUMIDOR QUE NÃO SE ADAPTA AO BEM. RESOLUÇÃO IMOTIVADA. IMPOSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO NO EST

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 629 22/11/2019, no valor de R$ 1.546,06 (mil quinhentos e quarenta e seis reais e seis centavos), por se revelar abusiva e fora do padrão de consumo verificado na referida unidade consumidora, devendo ser fixado o valor da média mensal de 305,66 kWh, ora apurada. Diante disso, tanto a cobrança em valor elevado, desproporcional ao consumo, quanto o receio de corte de energia elétrica e outros transtornos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4384 EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. AUSÊNCIA DE INADIMPLEMENTO QUE JUSTIFICASSE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA. O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, DEIXANDO DE COMPROVAR AS SUAS ALEGAÇÕES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDAD

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 JUDICIÁRIO - INTERIOR Presidente: Yedo Simões de Oliveira dje.tjam.jus.br Ano XI • Edição 2509 • Manaus, sexta-feira, 23 de novembro de 2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I VARAS - COMARCAS DO INTERIOR APUÍ III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/1995. 5. Sem despesas, nos termos da lei (art. 54, Lei 9.099/1995). 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se aos autos, com

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1224 219 Acordam os Senhores juízes integrantes da Turma Recursal da 2ª Região, sediada em Arapiraca, à unanimidade de votos, em acolherem os embargos e julgar o pedido inicial improcedente, nos termos do voto do Relator. 11- TR - 2ªR Origem: Juízo de Direito da Comarca de Água Branca/AL Recurso Inominado nº 4.054/14 (origem: 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 756 - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARTE QUE AFIRMA HAVER INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CONSUMO REAL E OS VALORES COBRADOS PELA CONCESSIONÁRIA AUSÊNCIA DE PERÍCIA ADMINISTRATIVA A MACULAR A COBRANÇA TOI (TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE) QU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3700 111 dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível