Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 RIDA. AUSENCIA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE CARENCIA. A MERA DECLA RACAO DE CARENCIA ECONOMICA NAO SOBREPOE A NECESSIDADE DE COMPROV ACAO DO ESTADO DE CARENCIA DECLARADO PELO RECORRENTE PARA FINS DE CONCESSAO DA JUSTICA GRATUITA, EIS QUE O ENTENDIMENTO CONTRARIO RESTA A MUITO SUPERADO TANTO PELA JURISPRUDENCIA, QUANTO PELA CON STITUICAO FEDERAL, A QUAL, EM SEU ARTIGO 5, I

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ENESSES DA JUSTICA GRATUITA DE PRODUZIR PROVAS CABAIS DA NECESSID ADE FINANCEIRA. LOGO, NAO COMPROVADA A CARENCIA ECONOMICA A FIM D E SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO, O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JU STICA GRATUITA SE IMPOE. DECISAO DENEGATORIA MANTIDA. AGRAVO DE I NSTRUMENTO CONHECIDO, POREM DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUME NTO ( CPC ) 5210074-28.2017.8.09.0000, REL.

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 2023 pedido de tutela de urgência formulado, nos termos do art. 982, §2º, do CPC. Acerca do tema, não é possível verificar a probabilidade do direito do impetrante, justamente pela natureza controvertida do assunto nas Cortes Superiores, que levou o Superior Tribunal a afetar recurso especial sob a sistemática de julgamento de recursos repetitivos. Veja-se, eventual deferimento do pedido liminar, com

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia Diretoria do Foro Processo n°: III 201702000026695 Nome/Interessado: WALLACE SOUZA SANTOS (OAB/GO 43513) Assunto: SOLICITAÇÃO DESPACHO Nº 000215/2017 Trata-se de SOLICITAÇÃO formulada por Wallace Souza Santos, concernente à expedição de certidão negativa de protesto de títulos, de forma gratuita

Caderno único ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017 Vara de Fazenda Pública do DF -, sob pena, inclusive, de se estar ordenando a renúncia indevida de receita pública, por conta da caracterização da prescrição, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional. Afirma ainda que não pode ser compelido a obrigação de fazer por decisão proferida em processo do qual não foi parte e assevera que o ato ora impugnado é ilegal, pois não foram ob

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 TRICAO PATRIMONIAL SUBSIDIARIOS AO BLOQUEIO ON-LINE, NO CASO DE F RUSTRACAO DESTE ULTIMO. ANTE A NAO LOCALIZACAO DO EXECUTADO E/OU DE BENS PENHORAVEIS, DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO E DO PRAZO PR ESCRICIONAL PELO PRAZO MAXIMO DE 01 (UM) ANO, COM IMEDIATA ABERTU RA DE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, LEF. A POS O PRAZO DE SUSPENSAO E EM NADA SENDO

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFE RIDA. AUSENCIA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE CARENCIA. A MERA DECLA RACAO DE CARENCIA ECONOMICA NAO SOBREPOE A NECESSIDADE DE COMPROV ACAO DO ESTADO DE CARENCIA DECLARADO PELO RECORRENTE PARA FINS DE CONCESSAO DA JUSTICA GRATUITA, EIS QUE O ENTENDIMENTO CONTRARIO RESTA A MUITO SUPERADO TANTO PELA JURISPRUDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 417 prestação de serviços de limpeza firmado com a Prefeitura da Entrância Turística de São Roque e que o aterro mais próximo para o descarte dos resíduos coletados naquela cidade está localizado aqui em Itapevi, com serviço de destinação prestado pela empresa ESTRE AMBIENTAL S/A, razão pela qual aqui co

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR. PROTOCOLO : 319683-62.2016.8.09.0001 AUTOS NR. : 502 NATUREZA : REIVINDICACAO REQUERENTE : ADMAR FERNANDO DA SILVA REQUERIDO : ALOIZIO PEREIRA DA SILVA ADV REQTE : 11980 GO - NEUSA RODRIGUES ALVES DESPACHO : AUTOS N: 201603196832 DECISAO INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JU DICIARIA PORQUE INCOMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CU STAS PROCESSUAIS. A ASSISTENC

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, DETERMINAN DO A INTIMACAO DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. A BADIANIA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 335617-60.2016.8.09.0001 AUTOS NR. : 527 NATUREZA : REIVINDICACAO REQUERENTE : ADMAR