85 resultados encontrados para indevida de receitas - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
mesmo com a prolação da decisão no RE nº 528.256-2 e que, no caso de instituições financeiras, o conceito de faturamento abarca tanto as receitas advindas da cobrança de tarifas (serviços bancários) como as operações bancárias (intermediação financeira).Entretanto, os elementos carreados aos autos se mostram insuficientes à verificação se os débitos em análise desrespeitaram a decisão proferida no recurso extraordinário em questão, ao incluir na base de cálculo receitas di
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1702 6 Cuida-se de Representação Criminal c/c Pedido de Busca e Apreensão endereçada à 17ª Vara Criminal da Capital, à qual visava apurar a existência de associação criminosa para obtenção indevida de receitas médicas e a conseqüente venda ilícita de medicamentos controlados. Da análise da aludida Representação, cons
a prática, por três vezes, do delito prescrito no art. 89, p. único, da Lei nº 8.666/93, na forma do art. 29 do CP; a prática, ao menos por três vezes, do delito descrito no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, na forma dos arts. 29 e 71 do CP; e a prática do crime descrito no art. 92 da Lei de Licitações, p. único, na forma do 29, por sete vezes (prorrogações), tendo em vista o desvio de recursos públicos por intermédio de antecipação indevida de receitas, fraudes na execuç�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 276 SALVADOR, 4 de maio de 2021 AMANDA PALITOT VILLAR DE MELLO JACOBINA Juiz(a) de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044691-47.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Craseg - Corretora E Administradora
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 222 Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8048598-30.2020.8.05.0001 EXEQUE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 254 baixada, inapta e/ou extinta na Receita Federal), requerendo o redirecionamento da execução fiscal para seus o(a)(s) sócio(a) (s)-administrador(a)(e)(s). A dissolução irregular da sociedade é ato ilícito hábil a ensejar a responsabilização dos sócios com poderes de gerência, eis que se reveste da qualidade de ato ilegal, na medida em que faz presumir a d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 420 Luciana Viana Barreto Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0780172-50.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Geleia Promocoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 2755 formar sua convicção a respeito da existência ou não de retenção Intimado(s)/Citado(s): indevida de receitas sindicais por parte da empresa ré, fato que - OLIMPIO SANTOS PINHEIRO depende do quadro de funcionários da empresa no período imprescrito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ademais disso, a RAIS dos anos 2016 a 2021 influi diretamente na análise da tes
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 362 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Atila Imperio Natural Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salvador2
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 440 SALVADOR, 23 de janeiro de 2023 Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0059869-90.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Casa Triangulo Ltda Decisão: PO