Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1930 Processo 1000520-02.2016.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Marlene Nascimento da Silva - Vistos. I - [fls. 1-8] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito em que a parte autora, alegou, em suma, inscrição indevida de seu nome junto ao cadastro de proteção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1740 de seu nome junto ao cadastro de proteção ao crédito, uma vez que inexistiu relação jurídica entre as partes. É o relatório. Fundamento e decido. Defiro (fls. 15-25) a gratuidade à parte autora. Anote-se. Retifique-se o valor da causa (R$83,00). Passo a apreciar o pedido de tutela. Atento à narrat

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 NR.PROCESSO: 0165482.38.2015.8.09.0134 relator dar provimento a recurso, nas hipóteses enumeradas pelo CPC 932 V. O poder do relator para negar seguimento quando o recurso contrariar súmula simples do STF, do STJ ou do próprio tribunal é conferir à súmula efeito vinculante que não lhe foi outorgado pela Constituição. Ainda que inconstitucional, o CPC 932 V 'a' a

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 406 SECRETARIA DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0830697-13.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: CARLOS ANTONIO NEVES FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: KAMILLA QUADROS CARVALHO OAB: 20240/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARIA JULIANA CARVALHO CAVALCANTE OAB: 20225/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Participação: ADVOGADO Nome: NELSON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 ao realizar atividade empresarial não tendo demonstrado que adotou cautelas mínimas para evitar prejuízo autora, por meio da negativação indevida de seu nome, assiste razão autora quando pretende ver SAJ/PG5 SOFTPLAN FORO DE MAIRIPORÃ Emitido em 28/01/2021 -09:43:24 requerida condenada pagar-lhe indenizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1394 494 de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito” (Enunciado Uniforme nº 16 publicado pelo Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Assim, cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 Contudo, a requerida/1ª apelante, deixou de observar a regra do art. 373, II, do CPC, na medida em que não logrou êxito em comprovar que o cliente-consumidor tenha de fato estabelecido com ela contrato de prestação de serviços e entrado em situação de inadimplência. Aliás, note-se que, no caso, a ré/1ª recorrente sequer apresentou defesa atempada no feito (eve

Caderno único ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2012 Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2012 2011 01 1 122782-0 589008 JOSÉ GUILHERME DE SOUZA BANCO DO BRASIL S.A. GUSTAVO AMATO PISSINI e o

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 224 208 CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Não tendo a cautela de verificar a veracidade dos dados do suposto estelionatário, abrindo margem para a ocorrência de fraudes, tem a empresa responsabilidade civil de reparar o dano visado pela autora por inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes. Trata-se de responsabilidade objetiva do fornecedor de servi�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2536 Advogado(s): SAARA DE ARAUJO SOUZA registrado(a) civilmente como SAARA DE ARAUJO SOUZA (OAB:BA54837), MAIRA TUNES OLIVEIRA (OAB:GO42111) REU: OI MOVEL S.A. Advogado(s): FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB:BA17065) DESPACHO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Trata-se de Ação de Indenização em que a parte autora aduz, em síntese, que foi surpreendido com a inscrição