Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 712 DA IMPUGNAÇÃO Goza de presunção relativa de veracidade a afirmação do autor de que não reúne condições de arcar com eventuais despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Por outro lado, incumbia à impugnante produzir prova apta a afastar tal presunção, o que não ocorreu, fato que aliado a inexistência nos autos de indício demonstrando que o impugnado tem capacidade econômic

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 26929 proferido nos autos. prazo de 10 dias, ajustarem a entrega da CTPS obreira à Intime-se o Perito a, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o reclamada, para as anotações determinadas na decisão transitada suposto erro material apontado pelo reclamante, à fl. 1979, Item II, em julgado, bem como a devolução do documento devidamente denominado “DA IMPUGNAÇÃ

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 63 Assim, impõe-se a manutenção da sentença. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por Nega-se provimento. unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo DOS DANOS MORAIS reclamante, rejeitar a preliminar de documento novo suscitada nas O pedido de indenização por danos morais foi igualmente contrarrazões das reclamadas, e, no mérito, negar p

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 dos fatos narrados pela autora (falha na prestação do serviço em razão da retenção indevida de valor já quitado pelo FIES), sendo irrepreensível a sentença vergastada. 7. Por fim, para aplicação da penalidade prevista nos arts. 79 e 80, VII, do CPC (litigância de má-fé / recurso protelatório) mister a comprovação inequívoca de que a parte interpôs a ação com intuito manifestamente prote

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705559-05.2017.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACO SOUSA PEREIRA, CARLA MARIA DOS SANTOS COSTA RÉU: SIN COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma da Lei, cabível o julgamento antecipado da lide, conforme requerido pe

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 - LUIZ FELIPE CONDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705206-62.2017.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEIDIANE MENDES DE OLIVEIRA RÉU: BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCI

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 isentou o autor das custas e honorários processuais, porque seguiu a lógica do artigo 55, caput, da Lei 9099/95, porém isso não garante a isenção do recolhimento das custas quando da interposição do Recurso Inominado. Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena

Publicações Judiciais I ● 24/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

declinado, requer de Vossa Excelência a CONCESSÃO Writ MEDIDA LIMINAR, a fim de que seja apreciado o pedido de pagamento das diferença (sic) do crédito devido pelo INSS ao Impetrante pedido de tutela antecipada formulado pelo Impetrante, por falta de determinação legal que determine a apropriação indevida de valor de crédito judicial, e/ou determinação legal que negue direito líquido e certo ao Impetrante, conceda a ordem de pagamento do valor de crédito remanescente ainda a ser qui

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 6748 ser impugnados em sede de Embargos à Execução, hipótese que nos termos do dispositivo cuja aplicação ora é impugnada. se afigura no presente caso, ficando, portanto, afastada a alegação Embargos rejeitados, no tópico. de nulidade do título executivo por ofensa ao contraditório. A executada veiculou seu inconformismo via Embargos à Execução Isto posto

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1548/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 1159 implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. financeiras, o mesmo ocorrendo em relação aos depósitos Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. fundiários; que inexiste acordo coletivo para fixação do valor da PIRACICABA, 28 de agosto de 2014. participação nos resultados de 2012/2013; requereu o parcelamento das verbas rescisórias;